‘Clientes do Banco do Brasil que tinham dinheiro na poupança e foram afetados pelo Plano Verão em 1989 mas perderam o prazo para a revisão (que venceu em 2009) agora têm uma nova chance para conseguir o reajuste.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) entendeu que uma ação civil pública movida pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e que teve ganho de causa em 2009 é válida para clientes do banco em todo o país.
Em nota o BB informou que irá recorrer da decisão e que o entendimento do STJ na ação coletiva está "equivocado". O banco não se pronunciou sobre quantos clientes podem ser beneficiados.
Para pedir a correção o advogado especialista em poupança Alexandre Berthe diz que os clientes do BB devem entrar na Justiça com uma ação de execução da sentença. Para isso precisam acionar um advogado obter uma carta de sentença da ação proposta pelo Idec os extratos da poupança de janeiro e fevereiro de 89 e dizer no pedido o valor que têm receber.
O número do processo é o 1998.01.1.016798-9 na 12º Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília.
Segundo o Idec têm direito a exigir a correção os consumidores que possuíam saldo em conta-poupança no Banco do Brasil em janeiro de 1989 com aniversário (ou data-base/data de remuneração) entre os dias 1º e 15 do mês e a devolução tem correção monetária e juros de mora contados desde a data em que o banco soube da ação em 1993.
Se o titular da poupança já morreu o valor devido pode ser pedido pelos seus herdeiros.
A RECEBER
Para calcular quanto tem a receber o Idec diz que primeiro o cliente deve multiplicar o saldo da poupança em janeiro de 89 –em Cruzados Novos (NCz$)– por 02046 (percentual não creditado pelo banco) e por 1959774 (índice poupança em março de 2013) para obter o valor atualizado em reais.
Esse valor atualizado deve ser somado aos juros moratórios (180% no caso do BB segundo o instituto) para se chegar ao valor devido pelo banco.
Como exemplo em seu site o Idec diz que para quem tinha NCz$ 1.00000 de saldo na caderneta de poupança na época o valor atualizado é R$ 4.00969 –sem contar ao juro da mora.’