‘
Serão beneficiados servidores públicos e trabalhadores do setor privado. No caso dos aposentados não muda nada pois não há exclusividade entre bancos e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A proibição só vale no entanto para novos contratos. Nos convênios já assinados a exclusividade continua.
Nos últimos anos vários órgãos públicos e empresas privadas venderam suas folhas de pagamento para grandes bancos. Nessas vendas ficava estabelecido que os funcionários só poderiam pegar empréstimos com desconto em folha na instituição em que se paga o salário.
Essa cláusula provocou uma migração desses negócios dos bancos pequenos e médios para grandes instituições financeiras principalmente estatais.
Com isso os bancos menores foram à Justiça. A principal disputa é pelo contrato entre a Prefeitura de São Paulo e o Banco do Brasil instituição que detém 35% do consignado no país.
Nesse caso a vitória da ABBC (associação dos bancos médios e pequenos) nas primeiras instâncias foi revertida no STJ (Superior Tribunal de Justiça) onde a ação ainda tramita.
O presidente da ABBC Renato Oliva disse que a decisão do BC reforça os argumentos da entidade de que a exclusividade fere as regras do sistema financeiro e prejudica o trabalhador. Por isso a disputa deve continuar. é um passo importante. O BC se posicionou e percebeu que a exclusividade impede a concorrência.
O BB que já havia abandonado a política de fechar contratos de exclusividade por conta das contestações já aguardava a medida.
O vice-presidente de Negócios de Varejo do BB Paulo Caffarelli diz que o banco não vai alterar as cláusulas dos 12 convênios já assinados. Vamos manter os contratos porque pagamos por aquilo e estávamos dentro das normas do BC afirmou.
Caffarelli disse também que o banco não vai perder mercado por conta da decisão pois oferece taxas competitivas para esses clientes.
Comentário da Contec:
Banqueiros disputando na Justiça acesso ao dinheiro dos trabalhadores principalmente os servidores públicos. Ou seja confirmam na prática a importância do nosso salário quando é visto também como parte da moeda circulante inserida na renda e no mercado. Na hora de negociar nossos reajustes vamos continuar a insistir nesta tese e provar que transferência de renda para nossas categorias reforça o mercado interno e ajuda nossa economia. Os próprios bancos confirmam nosso argumento como podemos acompanhar nesta disputa em torno do empréstimo consignado.
Diretoria Executiva da CONTEC
‘