O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) provocou um prejuízo de ao menos R$ 10 milhões ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) por não pagar juros devidos nas operações com dinheiro do fundo. A irregularidade foi apontada pela CGU (Controladoria Geral da União) que já recomendou a cobrança do prejuízo ao banco.
Auditoria obtida pela Folha mostra que em 2007 o BNDES não cumpriu o disposto na legislação ao remunerar o FAT nos financiamentos com recursos dos chamados depósitos especiais -dinheiro destinado a programas de geração de emprego e renda.
E o estrago ao patrimônio do fundo pode ser ainda maior. Nas operações realizadas em 2008 e neste ano o banco manteve o procedimento irregular na remuneração do FAT. Em vez de pagar ao fundo rendimentos com base na Selic (taxa básica de juros) o banco remunerou o FAT pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo).
Só em 2007 o FAT repassou R$ 32 bilhões em depósitos especiais ao BNDES para operar os programas de geração de emprego e renda. Em 2008 o valor caiu para R$ 17 bilhão. Neste ano a previsão é que seja destinado R$ 13 bilhão.
Mantido com a receita das contribuições do PIS/Pasep o FAT é destinado ao custeio do programa do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. Desde 1988 40% dos recursos provenientes das contribuições pagas pelas empresas vão para o caixa do BNDES. A gestão do fundo é realizada pelo Codefat um colegiado tripartite formado por representantes dos trabalhadores dos empresários e do governo.
A Folha apurou que na análise das contas do FAT o TCU (Tribunal de Contas da União) pode questionar ao BNDES não só a diferença de taxas na aplicação dos depósitos especiais mas também no repasse de 40% das receitas do fundo que vão anualmente para o banco. Nesse caso o prejuízo será bem maior já que as transferências ultrapassam o montante de R$ 80 bilhões.
De acordo com a lei nº 9.872 e a Resolução do Codefat nº 439 quando o FAT repassa recursos para os bancos oficiais as instituições devem pagar remuneração pela Selic até que o dinheiro seja repassado para os tomadores finais. A partir de então o retorno ao fundo passa a ser TJLP. A diferença entre as taxas foi estabelecida como forma de evitar que os bancos especulem com os recursos do FAT deixando de emprestar o dinheiro às empresas. Em 2007 a Selic rendeu 118% enquanto a TJLP ficou em 65%.
A CGU diz que o procedimento correto é adotado pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil mas não pelo BNDES. A irregularidade dizem os auditores ocorre nos depósitos especiais do FAT -destinados a programas de geração de emprego que atendem principalmente micro e pequenas empresas.
Do total de recursos do FAT além dos 40% que vão para o BNDES financiar projetos de desenvolvimento econômico 60% vão para o pagamento de seguro-desemprego abono salarial treinamento e intermediação de mão de obra.
Os depósitos especiais não se confundem com esses recursos. Fazem parte de uma reserva destinada a programas de geração de emprego sendo operada por bancos oficiais.
Negociações
Oficialmente o BNDES reconhece o problema e afirma que está em negociações com o Ministério do Trabalho para solucionar o problema. Na prática admite que a irregularidade no pagamento de juros perdura.
A Folha apurou que a direção do BNDES se prepara para acatar a recomendação da CGU mudando a forma de remuneração além de ressarcir o FAT. A medida ainda não foi anunciada pois terá custos para os bancos que operam na ponta os financiamento para o BNDES já que o banco estatal não dispõe de rede agências.
Na auditoria a controladoria constatou que o BNDES ao transferir os recursos a esses bancos operadores -que não são tomadores finais- começa a cobrar deles TJLP. Esse rendimento é repassado ao fundo. Para a controladoria a taxa nessa fase da transação é Selic.
à CGU o banco chegou a contraditar o argumento dos auditores. Com base em outra legislação o BNDES alegou que a remuneração dos recursos a partir do dia do repasse para agentes financeiros deve ser a TJLP. A CGU não acatou a defesa.