‘Hoje às 14h a Câmara dos Deputados irá instalar uma comissão especial destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95 que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
A proposta que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição também aumenta para 75% a remuneração de serviços extraordinários – hora extra.
A comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas a proposta será encaminhada à discussão e votação em dois turnos no plenário da Câmara.
Na solenidade de instalação da comissão serão eleitos o presidente e os três vices do colegiado provisório e será escolhido ainda o relator da proposta. A proposta é de autoria dos então deputados e hoje senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS).
A instalação da comissão especial é resultado de reunião dos presidentes das centrais sindicais com presidente da Câmara dos Deputados Arlindo Chinaglia (PT/SP) após a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora realizada em Brasília no último dia 3.
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