‘O governo publicou nesta quarta-feira (26) duas medidas que mexem com o bolso do trabalhador: a medida provisória que isenta de imposto de renda valores de até R$ 6 mil recebidos pelos trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas e o decreto que autoriza o salário mínimo de R$ 678.
As medidas que haviam sido anunciadas no dia 24 de dezembro foram oficializadas em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta e entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2013.
Minímo
O valor do salário mínimo será de R$ 678 o que representa um reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.
A correção é calculada com base no percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do ano anterior pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2011 a variação do PIB foi de 273% e a inflação de 2012 medida pelo INPC de 61%.
O Orçamento de 2013 – ainda não aprovado pelo Congresso – previa alta do mínimo para R$ 67496. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 para R$ 67095 mas o cálculo da inflação foi reajustado e isso elevou o valor.
PLR
Pela nova regra para valores superiores a R$ 6 mil a tributação será progressiva entre 75% e 275%. Atualmente a tributação é de 275% para todas as faixas.
Segundo a medida se o pagamento da PLR ocorrer em mais de uma parcela o imposto deve ser recalculado com base no total da participação nos lucros recebida no
ano-calendário. A tributação será apenas no fonte e separada dos outros rendimentos e sujeita também a imposto sobre a renda com base na tabela progressiva
Anúncio no dia 24
O anúncio das medidas havia sido feito no dia 24 pela ministra Gleisi Hoffmann da Casa Civil após reunião com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Com a adoção da medida a renúncia fiscal do governo (tributos que deixarão de ser arrecadados) será de R$ 17 bilhão segundo a ministra.
A ministra Gleisi Hoffmann afirmou que ao assinar a medida provisória em relação à PLR a presidente atendeu a uma solicitação das centrais sindicais. A reivindicação inicial das centrais porém era de isenção total para valores de até R$ 10 mil.