‘Senadores da base do governo apresentaram na noite desta quinta-feira recurso para levar ao plenário o projeto de lei de que permite a troca da aposentadoria a chamada desaposentadoria em uma manobra para tentar barrar a aprovação da proposta.
A coleta de assinaturas foi empreendida pelo líder do governo na Casa Eduardo Braga (PMDB-AM). Ao todo dez parlamentares apoiaram o recurso.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) o projeto da desaposentadoria foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa e seria enviado diretamente para a Câmara. Com o recurso o texto precisará passar pelo crivo dos senadores em plenário.
Com maioria na Casa o governo pode se articular para "congelar" a análise do projeto como tantos outros prontos para serem votados.
A estratégia governista no entanto é mais ampla e prevê a apresentação de um requerimento em plenário para que o projeto seja apreciado ainda pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Na prática a manobra pretende derrubar a proposta em um dos colegiados sob o argumento da inconstitucionalidade ou da falta de previsão da fonte dos recursos.
O desgaste para senadores e governo seria muito menor pois derrubar em plenário um projeto de forte impacto para a população seria praticamente impossível.
A desaposentadoria permite ao aposentado continuar trabalhando e depois pedir aumento do benefício pelo tempo adicional que contribuiu o que pode provocar um rombo na Previdência Social.
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU) atualmente há 24 mil processos correndo na Justiça contra o INSS pedindo a desaposentadoria. Outros 500 mil aposentados continuam ativos e contribuindo para a Previdência Social.
Fonte: Folha.com’