‘Uma boa notícia para quem ainda não sacou o abono do PIS/Pasep (Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor): o valor do benefício será mais alto devido ao reajuste do salário mínimo que entra em vigor a partir deste sábado (1). Conforme informação da assessoria de imprensa do Ministério do Planejamento o novo mínimo será de R$ 41240.
Segundo o Ministério do Trabalho o cálculo do abono sempre leva em consideração o salário mínimo vigente no dia do saque. Dados recentes indicam que mais de 872 mil pessoas ainda não retiraram o abono do PIS/Pasep relativos ao exercício 2007/2008.
Dados
No caso do PIS pouco mais de 688 mil ainda não receberam e no do Pasep 184 mil. Os pagamentos correspondem a um salário mínimo e estarão disponíveis até 30 de junho de 2008.
Em relação ao PIS já foram pagas 112 milhões de pessoas o que corresponde a um total de aproximadamente R$ 4167 bilhões. Neste exercício deve ocorrer o maior pagamento de PIS da história dos benefícios com a liberação de cerca de 1191 milhões de abonos salariais.
De acordo com o Banco do Brasil agente financeiro responsável pelo pagamento do Pasep desde a abertura do calendário já foram desembolsados R$ 7425 milhões. Roraima registra o menor índice de pagamentos do país com 659% do total. São Paulo registrou 833% e o Rio de Janeiro 898%.
Cartas de convocação
Desde dezembro do ano passado o Ministério do Trabalho está enviando cartas para os trabalhadores que ainda não sacaram o dinheiro do PIS/Pasep. Porém é possível que muitas pessoas não tenham sido notificadas por conta da mudança de endereço e da falta de atualização do cadastro.
Antes de ir aos locais de atendimento é importante que o trabalhador verifique primeiro se recebeu ou não os benefícios antecipadamente por meio de crédito em conta. Para se certificar basta olhar os extratos bancários de julho e novembro de 2007 e também os contracheques dos salários de julho agosto ou setembro do ano passado.
O trabalhador que tem direito ao PIS e possui o Cartão do Cidadão pode fazer o saque nos caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal nas lotéricas e nos postos Caixa Aqui. Quem não tem o Cartão do Cidadão deve procurar agência da Caixa e levar documentos de identidade e comprovante de inscrição no PIS.
Regras
De acordo com as regras do programa do Ministério do Trabalho e Emprego todo trabalhador da iniciativa privada que estiver cadastrado no PIS até 2002 que tenha trabalhado no mínimo 30 dias em 2006 com carteira de trabalho assinada pela empresa e tenha recebido em média até dois salários mínimos mensais poderá sacar o benefício.
No caso do Pasep o direito é concedido aos trabalhadores cadastrados há pelo menos cinco anos que obtiveram renda mensal de até dois salários mínimos em 2006. é necessário que o participante tenha trabalhado até 30 dias com carteira assinada naquele ano e que conste da Rais de 2006 (Relação Anual de Informações Sociais) entregue pelo empregador.
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