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Desde abril deste ano ocorrem mensalmente reuniões convocadas pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça entre os administradores dos cartões (que são os bancos) a Associação Brasileira das Empresas de Cartões e Serviços (Abecs) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para debater os gargalos do segmento e pensar em soluções.
Paralelamente a isso o Banco Central (BC) receberá até o fim deste mês documentos das administradoras dos cartões com pleitos e sugestões de o que seria bom em uma regulamentação de cartão de crédito. Uma fonte do BC que pede para não ser identificada explica que esses pleitos passarão a ser analisados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no dia 1.º de outubro para que até o fim deste ano a regulamentação do setor entre em vigor.
Na situação que estamos hoje o setor de cartão de crédito no Brasil está abandonado. Ninguém cuida deste segmento e quem sai prejudicado é o consumidor afirma Maria Inês Dolci da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ProTeste.
No atendimento à reportagem Febraban Banco Central DPDC e Abecs responderam às solicitações encaminhando o pedido para outra instituição. A Febraban afirmou que cartão de crédito é assunto para a Abecs que durante toda a semana não tinha um porta-voz disponível. O DPDC encaminhou as entrevistas ao BC que reenviou ao DPDC. é assim que estamos. Não dá mais para haver essa omissão critica Ione do Idec.
Para se ter uma ideia do volume de reclamações do setor e da necessidade de haver regras mais rigorosas do total de reclamações registradas pelo DPDC 35% se referem a questões financeiras e desse total mais de 70% estão ligadas à cobrança de taxas irregulares pelas empresas de cartão de crédito.
Regresso. As diretoras do Idece e da ProTeste chamaram a atenção para a intenção de se iniciar a cobrança de uma sobretaxa aos consumidores que pagam com cartão de crédito e débito. Não sabemos se isso virá na regulamentação mas é preciso que haja um movimento forte para que essa sobretaxa não ocorra frisa Maria Inês da ProTeste.
A possibilidade de diferenciação de preço conforme o meio de pagamento utilizado é uma reivindicação do comércio. Os vendedores alegam que as taxas cobradas pelas administradoras de cartões de crédito são altas: variam de 2% a 5% do faturamento mensal das vendas com os plásticos segundo informações do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP).
Mas não está certo taxar a compra com o cartão. é dar um passo para trás. O consumidor tem direito de escolher como quer pagar emenda Ione do Idec.
As especialistas em defesa do consumidor lembram que o Código de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança de preços diferenciados conforme o meio de pagamento utilizado. E em julho de 2009 o Senado aprovou a mudança da lei abrindo a possibilidade da fixação de preços distintos para vendas com cartões dinheiro ou cheques mas no mês seguinte a nova regra foi vetada na Câmara dos Deputados.
PARA USAR BEM…
Anuidade.
Verifique o valor da anuidade cobrada e o tipo de cartão que está sendo contratado. Uma pequena pesquisa de preços em algumas instituições pode significar economia
Comprovantes.
Guarde os comprovantes de compra e confira sempre o extrato do cartão. Essa medida evita aborrecimentos como a cobrança por compras não realizadas
Pagamento mínimo.
Nunca pague o valor mínimo da fatura. No vencimento liquide o débito. Os juros são os mais altos do mercado superando 10% ao mês
Vencimento.
Procure pagar sempre na data de vencimento. Assim não haverá cobrança de juros
Saque.
Evite sacar dinheiro com o cartão de crédito. Os juros cobrados são muito altos e chegam a 129% ao mês equivalentes a quase 300% ao ano. Se a opção do saque for inevitável procure quitar o mais rápido possível para pagar o menor porcentual de juros
Parcelas.
Evite as compras parceladas. Muitas lojas anunciam as vendas sem juros de forma enganosa segundo o Idec. Na verdade os juros estão embutidos nas parcelas e poderiam ser descontados se a compra fosse à vista explica o Instituto.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Diretoria Executiva da CONTEC
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