O presidente do Tribunal Superior do Trabalho ministro Milton de Moura França recebeu hoje (23) lideranças do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região do Fórum Nacional dos Trabalhadores e da Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas). Os temas centrais da conversa foram a crise econômica e as demissões especialmente as da Embraer. “O problema é de âmbito nacional e por isso é necessário buscar soluções também em âmbito nacional” disse o ministro. “O momento é propício para que as lideranças sindicais sensibilizem o Executivo e o Legislativo para a importância de um acordo nacional.”

O ministro Moura França manifestou mais uma vez sua preocupação com as notícias de dispensas de grande número de trabalhadores em vários ramos de atividade e afirmou que a situação é gravíssima. “Sofri tanto quanto os trabalhadores ao fazer o despacho no caso da Embraer mas infelizmente não posso fazer milagres” explicou. “Não posso como magistrado decidir contra a legislação ou com base apenas em princípios. Poderia até admitir que as demissões sejam injustas mas não são ilegais.”

Defensor de soluções negociadas para impasses nas relações de trabalho o presidente do TST exortou os dirigentes a buscar saídas legislativas para o problema das dispensas coletivas. “Os senhores têm força para negociar e devem usá-la” assinalou. “A questão não é só dos metalúrgicos a crise respinga em diversas outras categorias profissionais e o campo de atuação do TST é restrito. O foro adequado para a negociação é o Congresso Nacional e o Executivo.”

O advogado do Sindicato dos Metalúrgicos disse ao presidente do TST que interpôs agravo contra o despacho que concedeu efeito suspensivo à decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Campinas que estendia os contratos de trabalho dos demitidos pela Embraer em fevereiro até o dia 13 de março. Este agravo será examinado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST – que julgará também o recurso ordinário em dissídio coletivo contra a decisão do TRT de Campinas.


Fonte: Fetropar

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