Licença-maternidade opcional de 6 meses
A Comissão de Trabalho de Administração e de Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 2513/07 do Senado que institui o Programa Empresa Cidadã que permite a ampliação da licença-maternidade por mais 60 dias em caráter facultativo em troca de incentivo fiscal ao empregador.