Nota de pesar
Reginaldo era funionário do Bradesco
TST nega flexibilização da multa sobre FGTS
Em decisão da Primeira Turma o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.
CÂMARA PODERÁ VOTAR PROPOSTA QUE ALTERA LEI DO FGTS
O PL 3.538/04 do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP) que altera a Lei 8.036 de 11 de maio de 1990 dispondo sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências é um dos destaques desta semana na Comissão de Trabalho da Câmara.
SERVIDOR COM DEFICIÊNCIA PODERÁ APOSENTAR COM 25 ANOS DE SERVIÇO
O Projeto de Lei do Senado (PLS 250/05 – Complementar) do senador Paulo Paim (PT/RS) que pretende estabelecer novas regras para aposentadoria de servidores portadores de necessidades especiais poderá ser aprovado nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
CONTRIBUIÇÃO POR DEMISSÃO IMOTIVADA
A Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 378/06 do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) que extingue a contribuição social devida pelo empregador em caso de despedida sem justa causa.