LICENÇA-PATERNIDADE MAIOR PASSA NO SENADO
Prazo sobe de 5 para 15 dias inclusive na adoção
Campanha Salarial: Pauta será entregue dia 13/08 à FENABAN
A informação é da FEEBMG
Centrais sindicais: ministro do Trabalho anuncia entidades legalizadas
As seis centrais que enviaram documentação ao ministério e obtiveram a legalização foram a CUT Força Sindical NCST UGT CGTB e CTB.
SEIS CENTRAIS SINDICAIS RECEBERÃO R$ 56 MI
Pela primeira vez na história do sindicalismo brasileiro seis centrais sindicais receberão recursos do chamado imposto sindical -que equivale a um dia de salário do trabalhador no ano.
Anúncio das centrais legalizadas pode sair em 5 de agosto
Com três meses de atraso o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderá finalmente anunciar a centrais que serão legalizadas no próximo 5 de agosto. Sancionado no dia 31 de março deste ano o projeto de Lei nº 1990/07 que reconhece juridicamente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores está demorando para ser executado por uma boa justificativa: a ausência de um instrumento capaz de aferir com exatidão o número de trabalhadores sindicalizados no país.
‘GOVERNO ‘SEQÜESTROU’ R$ 10 BI DOS APOSENTADOS ATÉ 2007′
Segundo dados do técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Leonardo Alves Rangel o Governo economizou até 2007 cerca de R$ 10 bilhões com a aplicação do fator previdenciário nas aposentadorias e pensões dos brasileiros.
Demissão por improbidade independe de condenação penal
A punição administrativa ou disciplinar de servidor público não depende de processo civil ou criminal que tenha por objeto a mesma falta e a Administração não precisa esperar a solução dos demais processos para efetivar a demissão em caso de improbidade.
Justiça comum poderá julgar ações de acidente de trabalho
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 278/08 apresentada pelo deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) que transfere para a Justiça Federal comum a competência para julgar as ações de acidentes de trabalho nas causas em que a União entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas. Pela legislação em vigor os tribunais de Justiça dos estados são os responsáveis pelo julgamento dessas ações.