Quando o banco é réu seu dinheiro pode ser penhorado
Banco pode ter dinheiro em espécie penhorado quando responde a processo judicial incluindo os valores pertencentes aos correntistas.
Casamento pode ser registrado mesmo após morte de cônjuge
O registro no órgão competente se dá por respeito ao artigo 1.543 CC posto que no Brasil a prova do casamento se faz pela certidão de casamento.
Negociações com a Fenaban: Hora de MOBILIZAÇÃO
A próxima reunião com a FENABAN foi antecipada do dia 17.09.08 para a próxima segunda-feira (15.09.09) às 10h em São Paulo quando serão discutidas as cláusulas econômicas.
GOVERNO PODE CRIAR FUNDO FORMADO POR MULTAS TRABALHISTAS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que os técnicos do governo analisem os aspectos jurídicos e a viabilidade técnica da criação do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos dos Trabalhadores (FDCT)