Senado aprova tarifa social licença-paternidade e isenção de IR nas férias

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou na quarta-feira (6) em decisão terminativa o PLS 666/07 da senadora Patrícia Saboya (PDT/CE) que amplia de cinco para 15 dias a duração da licença-paternidade beneficiando inclusive o pai que adotar uma criança. De acordo com a proposição a licença será concedida aos trabalhadores sem qualquer prejuízo de salário ou emprego.

Anúncio das centrais legalizadas pode sair em 5 de agosto

Com três meses de atraso o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) poderá finalmente anunciar a centrais que serão legalizadas no próximo 5 de agosto. Sancionado no dia 31 de março deste ano o projeto de Lei nº 1990/07 que reconhece juridicamente as centrais sindicais como entidades de representação dos trabalhadores está demorando para ser executado por uma boa justificativa: a ausência de um instrumento capaz de aferir com exatidão o número de trabalhadores sindicalizados no país.