Reajuste de aposentado antes do plano real também é anual

A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso de embargos de empregado aposentado antes do Plano Real que pretendia obter reajuste semestral dos seus proventos. Com base no voto do relator ministro João Batista Brito Pereira a SDI-1 entendeu que a alteração da regra do reajuste das aposentadorias de semestral para anual nos termos da Lei nº 9.069/95 não desrespeitara o princípio constitucional do direito adquirido e do ato

CCJ da Câmara aprova o fim do fator previdenciário

Uma grande vitória no legilstivo para os trabalhadores comemorarem nesta terça-feira: a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 3299/08 de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) que acaba com o fator previdenciário dispositivo que diminui o valor de aposentadorias. O texto agora segue para aprovação do Plenário da Casa Baixa.

Auxílio alimentação suprido durante contrato será pago a dois empregados da CEF

Dois empregados da Caixa Econômica Federal (CEF) ganharam o direito de incorporar nos proventos de aposentadoria diferenças referentes a auxílio-alimentação suprimido durante o contrato de trabalho. Esse entendimento prevalece nos termos da sentença de primeiro grau a partir do acolhimento dos embargos dos trabalhadores pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho que acompanhou voto da ministra Maria de Assis Calsing.

Cassi se reconcilia com hospitais em Brasília

‘ A ofensiva da Caixa de Assistência aos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) (1)para recolocar em sua rede de atendimento os hospitais que se descredenciaram da instituição nos últimos meses deu seus primeiros resultados nesta semana. Três unidades de saúde que haviam rompido com a operadora de convênios estão atendendo normalmente o plano desde segunda-feira. São elas o Hospital das Clínicas de Brasília na entrequadra 710/910 Sul; o Hospital Dr.Juscelino Kubitschek na QMSW 4 do Sudoeste; e’