Arquivo Mensal: novembro 2009

Estabilidade de dirigente sindical se estende a sete suplentes

A garantia provisória de emprego do dirigente sindical e do respectivo suplente está sustentada nos artigos 8º inciso VIII da Constituição e 543 parágrafo 3º da CLT. Com o julgamento que restabeleceu sentença condenando a empresa Reunidas S.A. -Transportes Coletivos a reintegrar uma trabalhadora a Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho marca entendimento no sentido de essa proteção ser aplicada até o limite também dos sete suplentes. Apesar

Reunião conjunta das redes sindicais internacionais – Etapa São Paulo

Alertamos a todos que encerra-se no próximo dia 12 (quinta-feira) a inscrição para participação da Etapa São Paulo da 5ª Reunião Conjunta da Redes Sindicais Bancos internacionais a realizar-se nos dias 1 e 2 de dezembro de 2009 na Rua Libero Badaró 158 Centro São Paulo. A estrutura do evento será a seguinte:

Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez

O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez. Com base nesse entendimento unânime a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Banco Bradesco S/A a manutenção de assistência médico-hospitalar a uma trabalhadora nessa condição.

Movimento Cultural do Pessoal da Caixa recebe inscrições até 12 de dezembro de 2009

‘Participe em 2010 da quarta edição do Movimento Cultural do Pessoal da Caixa (MCPC). O prazo para adesão de empregados da Caixa Econômica Federal fica aberto até o dia 12 de dezembro. Entre outras atividades o MCPC realiza o projeto ‘Eu Faço Cultura’ que leva shows com grandes artistas da MPB e oficinas de música para diversas cidades do Brasil. ‘

Gratificação por jornada de 8h é deduzida de horas extras na Caixa

A Seção I Especializada de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho determinou a dedução de horas extras além da sexta em relação à gratificação recebida por uma funcionária da Caixa Econômica Federal que havia optado por cargo com jornada de oito horas.

Parecer da CCJ prevê fim do fator previdenciário

A COBAP graças à habilidade política do deputado Arnaldo Faria de Sá obteve mais uma importante vitória para os aposentados e trabalhadores do Brasil. A Comissão de Constituição e Justiça apreciou em tempo recorde e deu parecer favorável ao projeto de lei 3299/2008 que prevê o fim por completo do Fator Previdenciário. O projeto agora está pronto para ser votado no plenário em sessão aberta e nominal pelos 513 deputados federais.

Sem comprovar cargo de confiança banco terá de pagar horas extras

Não basta ao banco apenas alegar que o empregado exerce cargo de confiança para excluir a obrigação de pagamento de horas extras. É imprescindível que essa condição seja devidamente comprovada. Com esse fundamento a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) rejeitou embargos do Banco Crédito Nacional S.A em ação trabalhista na qual fora condenado a pagar horas extras.

Equiparação salarial no Itaú Unibanco

Durante reunião específica de negociação com o Itaú Unibanco realizada no último dia 4 em São Paulo foi anunciada a equiparação do salário inicial dos escriturários e caixas dos dois bancos.

TST condena Caixa a pagar intervalo intrajornada a ex-empregado

A Caixa Econômica Federal foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a pagar a ex-bancário da empresa na Bahia 45 minutos referentes a intervalo intrajornada suprimido. A decisão unânime tomou por base sentença proferida pelo Tribunal do Trabalho da 5ª Região de Salvador (BA) que havia excluído da condenação o valor da hora normal de trabalho com relação ao intervalo intrajornada.

Campanha nacional dos securitários 2010

Nos dias 28 a 30 de outubro passado foi realizado o ENCONTRO NACIONAL DOS SECURITÁRIOS em Porto Cercado (MT) quando foi aprovada a Pauta de Reivindicações da categoria profissional cuja data-base é 1° de Janeiro.