Arquivo Mensal: dezembro 2009

Manifestação conjunta das redes sindicais internacionais

Pedimos o engajamento de todos na Jornada Internacional de lutas a realizar-se no período de 14 a 17 deste mês por melhores condições de trabalho e contra as práticas anti-sindicais adotadas pelas empresas que desrespeitam convenções internacionais e perseguem trabalhadores ligados às entidades sindicais:

Procon autua agências bancárias por não cumprimento as normas

‘Nove autos de infração e 37 relatórios de visita de um total de 47 inspeções a agências bancárias. Este foi o resultado da ‘Operação Bancos’ realizada no período de 08 a 31 de julho pelas equipes do Procon do Tocantins. As fiscalizações foram realizadas nas cidades de Dianópolis Araguaína Gurupi e Palmas. ‘

Contribuição previdenciária não incide sobre terço de férias

O Superior Tribunal de Justiça adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal para declarar que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias constitucional.

Aposentadorias terão reajuste de 62% por MP

Sem acordo com os aposentados o ministro da Previdência José Pimentel avisou que o governo vai editar uma medida provisória (MP) na próxima semana para corrigir as aposentadorias superiores a um salário mínimo. O reajuste será equivalente à variação da inflação mais 25% porcentual equivalente à metade da expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008. No total o aumento será de 62%. Os aposentados querem o mesmo índice de reajuste do salário mínimo (87%).

BNDES: sai o fat entra o tesouro

‘ O Tesouro Nacional é de longe o maior provedor de recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma instituição que praticamente dobrou de tamanho do ano passado para cá sem ter ‘funding’ suficiente para dar esse salto. O BNDES passou de uma carteira de empréstimos de cerca de R$ 60 bilhões em 2008 para R$ 130 bilhões este ano empurrado pela política oficial de abastecer a demanda por crédito com os bancos federais no pós-crise global.’

PIB tem segunda alta seguida de 13% no terceiro trimestre

A economia brasileira voltou a crescer no terceiro trimestre deste ano intensificando a retomada do crescimento após seis meses de recessão influenciada pela crise mundial. De julho a setembro o Produto Interno Bruto (PIB) teve alta de 13% na comparação com o trimestre anterior segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O crescimento ficou abaixo do esperado pelo mercado entre 15% e 26%.

Jornada de advogado bancário pode ser de 4 horas diárias

A noção de dedicação exclusiva quando se trata da jornada de trabalho de advogado empregado de banco (nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.906/94) ainda provoca interpretações distintas nos tribunais. Por esse motivo foi considerada improcedente a ação rescisória do Banco do Nordeste do Brasil S/A que pretendia desconstituir decisão pela qual foi condenado a pagar horas extras além da quarta diária com adicional de 100% sobre o valor da hora normal a um ex-empregado da empresa nessas condi

Bradesco terá de indenizar advogado demitido por se negar a assinar alteração contratual

O Banco Bradesco S/A ficou livre de pagar multa de embargos protelatórios mas ainda terá que pagar a indenização por danos morais de R$ 60 mil por ter demitido advogado que se recusou a assinar documento que violaria seus direitos trabalhistas. Ao julgar o recurso de revista da empresa que pretendia reformar diversos pontos da decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho alterou apenas dois: excluiu a multa e o pagamento de horas

BB se prepara para queda de juros

O Banco do Brasil está sendo preparado para uma situação clara de redução de juros afirmou esta semana o vice-presidente de finanças da instituição Ivan Monteiro. Ele prevê um cenário de continuidade da redução da inadimplência no setor financeiro para o ano que vem.

Ação das VP-GIPS – Prazo Final

O SINTEC TO vem lembrar aos economiários associados admitido até 1990 que ocupou cargo em comissão/função de confiança nos últimos 05 (cinco) anos – que o prazo para o ajuizamento da ação judicial das VP-GIPs prescreve em 16 de dezembro de 2009 e quem não ajuizar a ação judicial terá seus direitos prescritos ou seja não poderão propor a ação em data posterior.