Arquivo Mensal: dezembro 2009

CEF deve pagar R$ 750 milhões por 37% do Panamericano

A Caixa Econômica Federal vai comprar 49% do capital votante do Banco PanAmericano em operação que seguirá moldes semelhantes à associação entre Banco do Brasil e Banco Votorantim neste ano. Pelo negócio a Caixa deverá pagar algo em torno de R$ 750 milhões ao grupo Silvio Santos.

Banespa: Demitido por justa causa será indenizado por licença prêmio não usufruída

Não pode haver interpretação abrangente negando o direito a indenização de licença-prêmio não usufruída a um trabalhador demitido por justa causa se o regulamento da empresa prevê apenas a não concessão a empregado demitido a pedido. Esse entendimento foi adotado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso de um trabalhador demitido por justa causa cujo pedido de indenização havia sido indeferido até então.

Governo quer MP para baixar reajuste dos aposentados

O governo federal pode recorrer a medidas provisórias para tentar isolar o senador Paulo Paim (PT-RS) e ao mesmo tempo desvincular o debate sobre o reajuste do salário mínimo do aumento das aposentadorias e pensões do INSS. A ideia é impedir a aprovação da emenda de Paim que estende a todos os aposentados o mesmo índice do mínimo e ameaça provocar um rombo na Previdência.

Após nove anos Brasil está longe das metas para o ensino

O atual PNE é um exemplo importante de como no Brasil a realidade ainda está muito atrás dos direitos garantidos na legislação. O iG fez um levantamento de como está o cumprimento do planejamento preparado há nove anos para educação básica e ensino superior que contempla a vida de crianças e jovens de até 24 anos de idade. A comparação das propostas com os dados disponíveis revela enormes desafios para o Brasil.