Bancos poderão responder por danos independentemente de culpa

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6214/09 do deputado Marçal Filho (PMDB-MS) que estabelece a responsabilidade objetiva dos bancos por danos morais ou materiais sofridos pelos usuários dos seus serviços. Pela responsabilidade objetiva a existência do dano é suficiente para gerar a responsabilização independentemente de comprovação de dolo (intenção) ou culpa (negligência imperícia ou imprudência) por parte da instituição financeira.

Recorde de cheques sem fundos no país

A inadimplência com cheques foi recorde em 2009. Dos cerca de 12 bilhão de documentos compensados no ano passado 215% foram devolvidos duas vezes por falta de fundos. A alta histórica no indicador calculado pela Serasa Experian foi puxada pela Região Norte que obteve crescimento de 495%. No ranking do calote o Distrito Federal ficou em 17º lugar posição que ainda deixou a capital do país acima da média nacional com alta de 299%.