Caixa vai liberar FGTS de vítimas de enchentes

A Caixa Econômica Federal criou pontos de atendimento extra para dar informações sobre benefícios assegurados a trabalhadores produtores e prefeituras de municípios em estado de calamidade em decorrência das últimas chuvas. Nesses pontos os trabalhadores poderão sacar o FGTS para ajudar na recuperação dos estragos causados pelas enchentes e os produtores poderão receber indenizações para compensar perdas. O atendimento telefônico da Caixa (0800-726-0101) terá opção específica para moradores

CCJ aprova projeto de lei que proíbe discriminação contra inadimplentes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou no dia 16 de dezembro de 2009 o projeto de lei que inclui entre as práticas discriminatórias e limitativas para efeito de acesso à relação de emprego ou sua manutenção aquelas motivadas por consulta a cadastro de inadimplentes. O PLS 465/09 de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) altera a Lei 9.029/95.