CCJ: desconstitucionalização de direitos continua na pauta da comissão
Continua na pauta da CCJ a proposta de emenda à Constituição (PEC) 341/09 do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Na prática o parlamentar pretende desconstitucionalizar os direitos sociais e trabalhistas conquistados na Carta de 1988.