Arquivo Diário: 6 de abril de 2010

TST: adesão a greve não justifica demissão

A simples adesão à greve mesmo após a recomendação do fim do movimento pelo sindicato da categoria não configura falta grave que justifique a demissão por justa causa do trabalhador segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com essa decisão que rejeitou recurso da Betin S/A a terceira turma do órgão reafirmou esse princípio na última terça-feira (30).

Sindicato receberá honorários advocatícios

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil a pagar honorários advocatícios ao Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Ponte Nova e Região. Pela decisão unânime dos ministros quando o sindicato é vencedor em ação que atua como substituto processual tem direito de receber honorários advocatícios independentemente da exigência de comprovação da hipossuficiência de cada um dos substituídos.

Itaú recusa de instalar portas giratórias em agências bancárias gera dano moral coletivo

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que condenou o Banco Itaú ao pagamento de dano moral coletivo pelo descumprimento de obrigação de instalação de portas giratórias em agências bancárias.