Arquivo Diário: 13 de maio de 2010

ANS obriga planos de saúde a incluirem parceiros homoafetivos

Os casais homoafetivos com união estável que ainda encontravam dificuldades para incluir seus companheiros em planos de saúde foram contemplados em uma súmula normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que regulamenta o benefício.

STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações. Ele serve para garantir renda ao trabalhador em caso de demissão e também pode ser usado para financiar a compra da casa própria ou mesmo para ajudar na hora de catástrofes como as ocorridas recentemente no Rio de Janeiro e em São Paulo devido às enchentes provocadas pelas chuvas.