Sindicato obtém vitória contra Banco Santander e HolandaPrevi

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O Sindicato dos Bancários de Cascavel por meio de seu Departamento Jurídico formado pelas advogadas Adriana Doliwa Dias e Liana Guarnieri de Araujo impediu mais uma manobra ardilosa do Banco Santander Brasil S/A (sucessor do Banco ABN Real) que pretendia a alteração do Plano de Previdência Privada HolandaPrevi prejudicando os direitos já adquiridos pelos bancários contratados antes de 01/06/2009 no Banco ABN Amro Real.

Justiça prorroga prazo para funcionários do Banco da Amazônia pleitearem direitos trabalhistas

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Funcionários do Banco da Amazônia conquistaram prorrogação de prazo para ingressar com ações (individuais ou coletivas) para ressarcimento da sétima e oitava horas-extras trabalhadas bem como para o período laborado além da jornada de oito horas. A decisão foi da Juíza Adriana Zveiter da 17ª Vara do Trabalho de Brasília em ação movida pela CONTEC. A sentença publicada no último dia 7 de maio amplia em um ano o período válido para os trabalhadores pleitearem os mencionados direitos.

TST aprova cobrança de taxa em favor de sindicato

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas. Assim em decisão unânime o colegiado deu provimento ao recurso de revista da Tecplast Indústria e Comércio de Fibras de Vidro para declarar a nulidade de cláusula de convenção coletiva nesse sentido.

Em 2011 regras do Imposto Sindical ficam mais seletivas

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Todo trabalhador de carteira assinada paga compulsoriamente o equivalente a um dia de salário por ano para o governo por meio da contribuição sindical. Criado nos anos 1940 o imposto manteve o modelo de repartição dos recursos arrecadados intacto até 2008: 60% para os sindicatos 20% às federações e confederações sindicais e 20% ficava no governo. A Lei 11.648 aprovada em abril de 2008 diminuiu a parcela do governo pela metade repassando 10% do total arrecadado às centrais sindicais.