Arquivo Mensal: julho 2010

STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público

Resguardado pela Constituição Federal o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação para o setor levou a questão para os tribunais e está sob o crivo dos magistrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para decidir sobre greves de servidores públicos civis quando a paralisação for nacional ou abranger mais de uma unidade da federação.

Suspensa decisão que obrigou BB a remunerar TJ-RJ conforme proposta do Bradesco

Decisão do ministro Ayres Britto durante o exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende acórdão (decisão colegiada) que obrigava o Banco do Brasil a remunerar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nos patamares de proposta oferecida pelo Banco Bradesco.

Ministério do Trabalho reduz ações de fiscalização e multa menos empresas

A redução do quadro de auditores fiscais do trabalho compromete a fiscalização das empresas que contratam empregados sem registro em carteira. Entre janeiro e maio o número de pessoas jurídicas flagradas nessa prática irregular diminuiu 29% passando de 116.769 empresas nos primeiros cinco meses de 2009 para 90.240 em igual período deste ano. Por consequência o total de trabalhadores com a situação legalizada em decorrência da ação fiscal decresceu de 230.930 para 189.646.

Centrais correm atrás de sindicatos

Dos 91 mil sindicatos brasileiros mais de 63% estão ligados formalmente a alguma central sindical e outros 28 mil sindicatos aguardam na fila das centrais o reconhecimento do governo enquanto o número de sindicatos independentes diminui rapidamente.

STJ inocenta funcionário do Banespa acusado por crime de desobediência

O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la. Não se pode alegar desobediência no caso de o destinatário da ordem não tiver tal dever sendo necessário ainda que o conteúdo do pedido esteja baseado em lei e proceda de um funcionário público competente para tanto. Com esse entendimento a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus de ofício em favor de um funcionário do Banespa

Ações do BB saltam mais de 6% como reação à distribuição

Os investidores que entraram na oferta do Banco do Brasil viram as ações da instituição saltarem 61% ontem para R$ 2616. A alta a maior entre as ações do Ibovespa foi atribuída por agentes de mercado à elevada demanda pelos papéis do banco.

Sindicatos pressionam por mínimo de R$ 570

As centrais sindicais já começaram a pressionar o Congresso e o governo federal para garantir um salário mínimo de R$ 570 no ano que vem. Como a decisão tem que ser tomada agora em ano eleitoral a tendência é que o governo ceda a mais essa pressão assim como aconteceu recentemente no embate em torno da elevação das aposentadorias com benefícios acima do mínimo.

Unicidade sindical é desrespeitada

No jogo pela sindicalização há desde a disputa entre centrais para retirar sindicatos uma das outra até a criação de sindicatos que representam a mesma categoria – algo proibido pela Constituição brasileira. No primeiro caso o movimento costuma ser político. O Valor apurou que diferenças ideológicas e oportunidade de ganhar espaço na direção das centrais são o principal fator de atração por parte dos sindicatos.

Centrais correm atrás de sindicatos

Dos 91 mil sindicatos brasileiros mais de 63% estão ligados formalmente a alguma central sindical e outros 28 mil sindicatos aguardam na fila das centrais o reconhecimento do governo enquanto o número de sindicatos independentes diminui rapidamente.

Novo PFG da Caixa Econômica Federal começa a vigora desde 1º de julho

Nesta quarta-feira 30 a Caixa Econômica Federal apresentou a CONTEC os principais tópicos do novo Plano de Funções Gratificadas (PFG) que a empresa adotará a partir de quinta-feira 1º de julho.