Arquivo Anual: 2010

Funcionário que se aposenta pode manter plano de saúde da empresa

Há poucas semanas o Bom Dia Brasil exibiu uma entrevista com o advogado Josué Rios especialista em direitos cotidianos que são tantas vezes desrespeitados. Ele destacou que se for funcionário de uma empresa durante 10 anos pagando plano de saúde coletivo tem o direito de depois de se aposentar permanecer pagando o plano coletivo e não o individual que é mais caro.

STJ reconhece direito à desaposentação. Concessão de benefício mais vantajoso

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) inovou na possibilidade da desaposentação. A situação típica é quando a pessoa se aposenta proporcionalmente mas continua trabalhando e contribuindo para o INSS e posteriormente usa esse tempo para conseguir aposentadoria integral.

Bancos podem reajustar salários em 11% e pagar PLR justa

‘Os bancos brasileiros têm condições de sobra para arcar com o reajuste salarial de 11% um dos itens da pauta de reivindicações para celebração da convenção coletiva de trabalho 2010/2011 apresentado nesta semana à Fenaban em São Paulo. A afirmação é do presidente da Contec Lourenço Prado. ‘Eles podem honrar esse índice e garantir uma Participação nos Lucros e Resultados (PLR) justa’ complementa.’

CAMPANHA SALARIAL 2010

Comunicamos que a pauta de reivindicações para celebração da convenção coletiva de trabalho 2010/2011 foi entregue à FENABAN em 11 de agosto de 2010. O índice de reajuste salarial foi definido em 11% (onze por cento) a ser adotado a partir de 1º de setembro.

CAMPANHA SALARIAL 2010 – Pautas serão entregues dia 11 de agosto

A Comissão Bancária Nacional de Negociações liderada pela CONTEC encontra-se neste 11 de agosto de 2010 às 12 horas na sede da FENABAN com os negociadores patronais ocasião em que serão entregues as pautas de reivindicações definidas durante o XXXIX Encontro Nacional de Dirigentes Sindicais Bancários e Securitários no Rio de Janeiro dias 15 e 16 de julho.

Advogada bancária com contrato de exclusividade receberá horas extras

O Banco Bradesco deverá pagar horas extras a partir da quarta porque apesar de o contrato de trabalho determinar a dedicação exclusiva na prática a empresa consentia que sua empregada advogada prestasse serviços a terceiros.

Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes. Com esse entendimento a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Fleury S.A empresa de análises clínicas de São Paulo que buscava validar acordo feito diretamente com seus trabalhadores.

PONTO ELETRÔNICO: MTE esclarece Portaria no. 1.510/2009

Nos últimos dias questões referentes à portaria que disciplina o Ponto Eletrônico têm sido trazidas ao Ministério do Trabalho e Emprego por milhares de empresas e entidades sindicais geralmente com interpretação equivocada de notícias divulgadas em veículos de comunicação sem que tenham sido levadas em conta importantes informações a respeito.

Acordo coletivo firmado sem a participação do sindicato é inválido

A celebração direta de norma coletiva entre empregados e empregadores depende necessariamente da participação dos sindicatos representantes. Com esse entendimento a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Fleury S.A empresa de análises clínicas de São Paulo que buscava validar acordo feito diretamente com seus trabalhadores.

Centrais Sindicais exigem participação na regulamentação da Convenção 151

Cinco das seis principais centrais sindicais do Brasil – Nova Central CGTB Força Sindical UGT e CTB – protocolizaram documento entre as respectivas autoridades e ministérios exigindo que a discussão e encaminhamento da Regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se dêem por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) respeitando-se todas as centrais sindicais brasileiras.