Liminares suspendem instalação de portas giratórias no Bradesco e nos Correios

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O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) João Oreste Dalazen concedeu no dia 15 (quando se encontrava no exercício da Presidência) duas liminares que suspendem até a decisão final da matéria decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que obrigava a Empresa de Correios e Telégrafos e o Bradesco instalassem portas giratórias detectoras de metais e contratassem vigilância armada nas agências da ECT que operam com o serviço de banco postal no Paraná.

JT julga ação de indenização se não houver decisão da Justiça Comum

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A Justiça do Trabalho passou a julgar ações de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho conforme estabelecido na Emenda Constitucional nº 45 publicada em 31/12/2004. No entanto se houver sentença de mérito da Justiça Comum antes da publicação da Emenda a Justiça do Trabalho perde a capacidade para apreciar a matéria.

STJ mantém condenação contra Citibank

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido do Banco Citibank S/A para que o auto de infração lavrado contra ele pelo Procon do Rio de Janeiro fosse anulado. O banco foi autuado em razão da ausência de cartaz afixado com a escala de trabalho dos caixas da quantidade mínima de assentos para atendimentos de clientes preferenciais e de banheiros e bebedouros na unidade.

Câmara aprova fim da contribuição previdenciária para servidor inativo

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Na véspera do recesso parlamentar a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar o fim da cobrança previdenciária dos servidores inativos aprovou ontem uma fórmula que acaba progressivamente com o desconto. A nova regra mexe com a reforma da Previdência feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e é vista por técnicos atuariais como um retrocesso. A perda de receita para a União é estimada em R$ 18 bilhão ao ano.

Ex-diretor do Banco de Brasília vai responder processo por desvio de verbas

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A gravação de diálogo por meio eletrônico entre dois corréus realizada por um deles sem o conhecimento do outro pode ser utilizada como prova quando existem outros elementos capazes de embasar a investigação. Com esse entendimento a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus em favor de A.A.M. ex-diretor de Tecnologia do Banco de Brasília acusado de fazer parte de um esquema criminoso que desviou dinheiro da instituição.

Câmara aprova fim da contribuição previdenciária para servidor inativo

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Na véspera do recesso parlamentar a comissão especial instalada na Câmara dos Deputados para analisar o fim da cobrança previdenciária dos servidores inativos aprovou ontem uma fórmula que acaba progressivamente com o desconto. A nova regra mexe com a reforma da Previdência feita pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva em 2003 e é vista por técnicos atuariais como um retrocesso. A perda de receita para a União é estimada em R$ 18 bilhão ao ano.

Sindicato obtém vitória contra Banco Santander e HolandaPrevi

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O Sindicato dos Bancários de Cascavel por meio de seu Departamento Jurídico formado pelas advogadas Adriana Doliwa Dias e Liana Guarnieri de Araujo impediu mais uma manobra ardilosa do Banco Santander Brasil S/A (sucessor do Banco ABN Real) que pretendia a alteração do Plano de Previdência Privada HolandaPrevi prejudicando os direitos já adquiridos pelos bancários contratados antes de 01/06/2009 no Banco ABN Amro Real.