Arquivo Anual: 2010

Justiça prorroga prazo para funcionários do Banco da Amazônia pleitearem direitos trabalhistas

Funcionários do Banco da Amazônia conquistaram prorrogação de prazo para ingressar com ações (individuais ou coletivas) para ressarcimento da sétima e oitava horas-extras trabalhadas bem como para o período laborado além da jornada de oito horas. A decisão foi da Juíza Adriana Zveiter da 17ª Vara do Trabalho de Brasília em ação movida pela CONTEC. A sentença publicada no último dia 7 de maio amplia em um ano o período válido para os trabalhadores pleitearem os mencionados direitos.

TST aprova cobrança de taxa em favor de sindicato

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) considera inválida a cobrança de taxa a ser paga pelas empresas com o objetivo de remunerar o sindicato profissional devido a sua participação em negociações coletivas. Assim em decisão unânime o colegiado deu provimento ao recurso de revista da Tecplast Indústria e Comércio de Fibras de Vidro para declarar a nulidade de cláusula de convenção coletiva nesse sentido.

Em 2011 regras do Imposto Sindical ficam mais seletivas

Todo trabalhador de carteira assinada paga compulsoriamente o equivalente a um dia de salário por ano para o governo por meio da contribuição sindical. Criado nos anos 1940 o imposto manteve o modelo de repartição dos recursos arrecadados intacto até 2008: 60% para os sindicatos 20% às federações e confederações sindicais e 20% ficava no governo. A Lei 11.648 aprovada em abril de 2008 diminuiu a parcela do governo pela metade repassando 10% do total arrecadado às centrais sindicais.

Santander anuncia compra de banco alemão e cresce fora da Espanha

O espanhol Santander maior banco da zona do euro em termos de capitalização de mercado anunciou ontem ter negociado a compra das operações varejistas do banco Skandinaviska Enskilda Banken na Alemanha por EUR 555 milhões (US$ 698 milhões). O negócio cuja realização era esperada é o mais recente passo do Santander em sua expansão fora de seu mercado doméstico a Espanha.

STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público

Resguardado pela Constituição Federal o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação para o setor levou a questão para os tribunais e está sob o crivo dos magistrados. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é competente para decidir sobre greves de servidores públicos civis quando a paralisação for nacional ou abranger mais de uma unidade da federação.

Suspensa decisão que obrigou BB a remunerar TJ-RJ conforme proposta do Bradesco

Decisão do ministro Ayres Britto durante o exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) suspende acórdão (decisão colegiada) que obrigava o Banco do Brasil a remunerar o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) nos patamares de proposta oferecida pelo Banco Bradesco.

Ministério do Trabalho reduz ações de fiscalização e multa menos empresas

A redução do quadro de auditores fiscais do trabalho compromete a fiscalização das empresas que contratam empregados sem registro em carteira. Entre janeiro e maio o número de pessoas jurídicas flagradas nessa prática irregular diminuiu 29% passando de 116.769 empresas nos primeiros cinco meses de 2009 para 90.240 em igual período deste ano. Por consequência o total de trabalhadores com a situação legalizada em decorrência da ação fiscal decresceu de 230.930 para 189.646.

Centrais correm atrás de sindicatos

Dos 91 mil sindicatos brasileiros mais de 63% estão ligados formalmente a alguma central sindical e outros 28 mil sindicatos aguardam na fila das centrais o reconhecimento do governo enquanto o número de sindicatos independentes diminui rapidamente.

STJ inocenta funcionário do Banespa acusado por crime de desobediência

O crime de desobediência só pode ser verificado quando a ordem legal for endereçada diretamente a quem tem o dever de cumpri-la. Não se pode alegar desobediência no caso de o destinatário da ordem não tiver tal dever sendo necessário ainda que o conteúdo do pedido esteja baseado em lei e proceda de um funcionário público competente para tanto. Com esse entendimento a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus de ofício em favor de um funcionário do Banespa

Ações do BB saltam mais de 6% como reação à distribuição

Os investidores que entraram na oferta do Banco do Brasil viram as ações da instituição saltarem 61% ontem para R$ 2616. A alta a maior entre as ações do Ibovespa foi atribuída por agentes de mercado à elevada demanda pelos papéis do banco.