STJ reconhece o FGTS como uma garantia para trabalhadores e familiares

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito de todo trabalhador e só pode ser retirado em algumas situações. Ele serve para garantir renda ao trabalhador em caso de demissão e também pode ser usado para financiar a compra da casa própria ou mesmo para ajudar na hora de catástrofes como as ocorridas recentemente no Rio de Janeiro e em São Paulo devido às enchentes provocadas pelas chuvas.

1º Ciclo de Palestras Jurídicas do Tocantins

‘Será realizado no próximo sábado dia 8 de maio no auditório da OAB Tocantins O I CICLO DE PALESTRAS JURÍDICAS DO TOCANTINS. O evento que traz o tema ‘Direito Penal e Processual Penal’ configura-se como foro legítimo e necessário ao debate das grandes questões do Direito penal e processual penal reunindo representantes da cidade de Palmas e mais palestrantes do Rio Grande do Sul destas que é algumas das áreas do direito mais comentadas atualmente.’