Arquivo Anual: 2010

Bradesco seguro é condenada por pagar indenização menor que a devida

A Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros vai ter de pagar uma diferença de indenização de seguro DPVAT para um casal que perdeu o filho por atropelamento em acidente de carro. A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Planaltina e cabe recurso.

Inflação começou 2010 em alta mostra FGV

A inflação calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S) começou o ano em alta segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicador ficou em 051% na primeira semana do ano na maior taxa desde a primeira semana de setembro de 2009 quando ficara em 056%. Na semana anterior o IPC-S variara 024%.

Trabalhador poderá ser avisado quando tiver direito a se aposentar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5839/09 de autoria do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP) que garante que os trabalhadores sejam avisados quando estiverem aptos a se aposentar. Pelo texto que modifica a Lei 8213/91 será enviada uma correspondência informando que o segurado atingiu os requisitos mínimos para aposentadoria por idade ou tempo de contribuição.

BB negocia reestruturação com Sulamérica

O BB (Banco do Brasil) mantém negociações avançadas para fechar a reestruturação na área de seguros iniciada no ano passado disse nesta quarta-feira o vice-presidente de Negócios e Varejo Paulo Rogério Cafarelli. Ele negou que haja negociações para a compra da SulAmérica mas admitiu que as conversas com a seguradora para restruturação societária no segmento de saúde estão adiantadas.

STF vai julgar destinação de receita para centrais sindicais

O Supremo Tribunal Federal deverá concluir no início deste ano o julgamento da ação de inconstitucionalidade proposta pelo DEM em abril de 2008 contra os dispositivos da Lei 11.648/08 que ao reconhecer as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores a elas destinou parcela significativa do imposto sindical.

Previdência prorroga contrato com 17 bancos

O governo federal prorrogou por mais um ano até 31 de dezembro de 2010 o contrato com 17 bancos para não pagar tarifas pelo pagamento das aposentadorias e pensões do INSS. Com o acordo a Previdência Social vai economizar no mínimo R$255 milhões montante gasto com taxas em 2007.

Aposentados e pensionistas do INSS terão serviços bancários grátis

Beneficiários da Previdência Social terão acesso a vários serviços bancários gratuitamente como transferência entre contas correntes e extrato mensal. Pelo acordo firmado com os bancos no fim de dezembro cada aposentado poderá transferir gratuitamente uma vez por mês o valor total do benefício para outra conta bancária. O beneficiário poderá ainda autorizar o banco a fazer a transferência automática do valor. A medida passa a valer imediatamente.

BB fecha aliança com Icatu Capitalização

O Banco do Brasil (BB) deu ontem mais um passo na reestruturação de sua área de seguros. Por meio de uma aliança com a seguradora Icatu Hartford o BB ampliou de 49990% para 74995% sua participação no capital social da Brasilcap – subsidiária da instituição voltada para o mercado de seguridade previdência complementar aberta e capitalização. O controle porém ficará nas mãos da Icatu que terá 5001% das ações com direito a voto da empresa.

Projeto cria fundo de amparo ao aposentado com recurso do FAT

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5692/09 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que institui o Fundo de Amparo ao Aposentado (FAA) para atender essa parcela da população nas áreas de saúde educação lazer integração social habitação reciclagem profissional e geração de renda. A proposta foi elaborada a partir de sugestão da Associação dos Aposentados e Pensionistas de São José dos Campos (SP).

Seguro sobre acidente de trabalho

A partir de janeiro entram em vigor as novas regras do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) que será usado no cálculo da contribuição paga pelas empresas para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT). A empresa que apresentar redução de acidentes de trabalho e investimento na área pode ter desconto de até 50% e a que tiver grande número de acidentes pagará um adicional até 75%.