JT reconhece participação nos lucros a aposentados do Santander

O Banco Santander (Brasil) S/A não obteve êxito em recurso de embargos à Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho que manteve decisões das instâncias anteriores da Justiça do Trabalho no sentido de ser devida a extensão da parcela Participação nos Lucros e Resultado (PLR) a dois funcionários aposentados.

Mudanças em abono salarial passa pelo Congresso

A maior dificuldade para as mudanças nas regras de concessão do abono salarial uma espécie de 14º salário pago ao trabalhador que tenha vínculo com empregadores contribuintes do PIS/Pasep e que ganhe no máximo dois salários mínimos e cujos gastos têm aumentado exponencialmente preocupando o governo é que ele previsto na Constituição foi regulamentado pela lei 7.859 de 1989.

Ação dos profissionais de engenharia do Banco da Amazônia é distribuída no TST

O processo AIRR – 11-94.2010.5.08.0013 sofreu movimentação no dia 1º de fevereiro no Tribunal Superior do Trabalho. Estando agora concluso para o relator. Em final de 2009 o Sindicato dos Engenheiros do Pará – SENGE ajuizou Ação Civil Publica cujo objeto é o pagamento por parte do Banco aos profissionais de Engenharia do Salário mínimo profissional previsto na Lei 4.950 – A. A referida lei estabelece o piso salarial desses profissionais em 6 salários mínimos.