Arquivo Diário: 8 de março de 2013

PLR: mudanças valem só para a declaração de IR 2014

A partir de 1º de janeiro de 2013 uma nova forma de cobrança do Imposto de Renda sobre PLR (participação nos lucros e resultados) trouxe economias significativas para o bolso dos trabalhadores brasileiros. A partir deste ano estão isentos do imposto os benefícios de até R$ 6.000.

Representantes sindicais entregam pauta de reivindicações para presidente do STF

Redução da jornada de trabalho e fim do fator previdenciário são alguns dos interesses dos trabalhadores.

STJ define prescrição de 10 anos para ressarcir despesas com Plano de Saúde

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo prescricional para propor ação contra plano de saúde para o ressarcimento de despesas realizadas em razão de descumprimento de obrigações constantes do contrato. No caso julgado o autor realizou despesas com cirurgia cardíaca para implantação de stent (implante para desobstruir artérias) porque a Golden Cross se negou a autorizar o procedimento.

Caixa é condenada ao pagamento de indenização após roubo de cheques

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um cliente do Mato Grosso que teve cheques furtados durante o envio do talão pelos Correios. O caso chegou ao TRF em forma de recurso apresentado pela Caixa após a 3.ª Vara Federal de Cuiabá dar razão ao correntista. Ao todo 20 cheques foram roubados e utilizados por terceiros.