Arquivo Mensal: março 2013

Valor de condenações por assédio moral e sexual tem chegado a até R$ 40 milhões

De acordo com a ACE companhia que é referência no setor de seguros de Responsabilidade Civil é crescente o número de processos motivados por assédio moral e sexual no Brasil. O valor das indenizações segundo a empresa tem variado de R$ 10 mil a R$ 2 milhões. Nas ações coletivas o valor das condenações tem chegado a R$ 40 milhões…

PLR: mudanças valem só para a declaração de IR 2014

A partir de 1º de janeiro de 2013 uma nova forma de cobrança do Imposto de Renda sobre PLR (participação nos lucros e resultados) trouxe economias significativas para o bolso dos trabalhadores brasileiros. A partir deste ano estão isentos do imposto os benefícios de até R$ 6.000.

Representantes sindicais entregam pauta de reivindicações para presidente do STF

Redução da jornada de trabalho e fim do fator previdenciário são alguns dos interesses dos trabalhadores.

STJ define prescrição de 10 anos para ressarcir despesas com Plano de Saúde

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que é de dez anos o prazo prescricional para propor ação contra plano de saúde para o ressarcimento de despesas realizadas em razão de descumprimento de obrigações constantes do contrato. No caso julgado o autor realizou despesas com cirurgia cardíaca para implantação de stent (implante para desobstruir artérias) porque a Golden Cross se negou a autorizar o procedimento.

Caixa é condenada ao pagamento de indenização após roubo de cheques

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um cliente do Mato Grosso que teve cheques furtados durante o envio do talão pelos Correios. O caso chegou ao TRF em forma de recurso apresentado pela Caixa após a 3.ª Vara Federal de Cuiabá dar razão ao correntista. Ao todo 20 cheques foram roubados e utilizados por terceiros.

Planos de saúde terão que justificar negativa de atendimento por escrito

Operadoras de planos de saúde vão ter que justificar por escrito qualquer tipo de negativa de atendimento caso o serviço seja solicitado pelo beneficiário. A resposta em linguagem clara deverá ser enviada porcorrespondência ou por meio eletrônico em até 48 horas. A norma foi anunciada ontem (5) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em parceria com o Ministério da Saúde.

Pagamento da PLR: agora só falta BB que paga dia 8

‘Com exceção do Banco do Brasil que agendou para dia 8 de março todos os demais efetuaram até dia 1º de março o pagamento da segunda parcela da PLR. O valor pago em 2013 já veio isento ou com cobrança menor de imposto de renda.Em janeiro o movimento sindical bancário enviou carta aos bancos solicitando…

Parabéns às mulheres! – Homenagem do SINTEC-TO

O dia 8 de março é marcado pela luta e resistência das mulheres contra a desigualdade social. Desde sua origem há 106 anos a data passou a representar um marco para a emancipação feminina em todo o mundo.

Santander é condenado a ressarcir INSS em ações regressivas acidentárias

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conseguiu na Justiça a condenação de empresas – como a Klabin o Banco Santander e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) – que teriam comprovadamente contribuído para a ocorrência de acidentes de trabalho. Por meio de 2.389 ações regressivas acidentárias ajuizadas até dezembro o órgão tenta hoje recuperar R$ 4149 milhões gastos com benefícios pagos a trabalhadores.

Bancos privados lideram alta de juros

Pegar um empréstimo pessoal ficou mais pesado em 2013. Dados do Banco Central revelam que os bancos principalmente os privados elevaram os juros entre o fim de 2012 e fevereiro deste ano. Algumas instituições chegaram a subir as taxas em 10 pontos percentuais no período e segundo especialistas esse movimento pode ser intensificado caso o Banco Central inicie um aperto monetário o que tiraria a taxa básica da economia (Selic) do piso histórico de 725% ao ano…