Arquivo Mensal: abril 2013

Sétima Turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS

As inspeções periciais são realizadas quando a empresa contesta benefícios previdenciários acidentários concedidos a seus empregados e têm como objetivo verificar se as condições de trabalho favoreceram a ocorrência de acidente de trabalho ou doença laboral. A relatora do acórdão ministra Delaíde Miranda Arantes (foto) considerou haver potencial violação do artigo 8º inciso III da Constituição Federal que confere aos sindicatos o direito de defesa dos direitos…

Profissionais da Caixa Econômica devem ter reajuste salarial em cerca de 12%

Durante Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu na última quarta-feira 10 do SINTEC-TO com os profissionais da Caixa Econômica Federal – Arquitetos Engenheiros e Advogados – foi aprovado a proposta do Banco para uma nova estrutura salarial feita através do acordo coletivo 2012/2013. A novidade realinha o salário desses empregados com a carga horária e deve ter um reajuste em média de 12%.

Bancário transferido de localidade quatro vezes receberá adicional de transferência

Durante o período em que trabalhou no banco de agosto de 1985 a abril de 2003 o autor exerceu várias funções desde caixa até coordenador de negócios.

JT considera ilegal desconto do valor integral de empréstimo na rescisão contratual

Nenhum direito é mais significativo para o empregado que a remuneração pelos serviços prestados. De natureza alimentar esse é o valor que garante o sustento próprio e da família do trabalhador. Por essa razão a legislação fixa como regra a vedação de descontos no salário prevendo mecanismos para assegurar a proteção dele contra o próprio empregado e também de abusos do empregador familiares e credores do empregado. Nesse sentido dispõem os artigos 7º inciso X da Constituição da Repúblic

Modelo simplificado de declaração do IR exige indicação de pagamentos

Independentemente da forma de tributação o contribuinte deve relacionar na sua declaração todos os pagamentos e as doações. Isso é necessário por dois motivos: para não ser multado pela Receita e para ter certeza de qual será a forma de tributação mais vantajosa.

Gerente da CEF aposentado por problemas psíquicos receberá R$ 100 mil por danos morais

Um bancário da Caixa Econômica Federal (CEF) receberá indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil por ter desenvolvido Transtorno Afetivo Bipolar durante o período em que ocupava o cargo de gerente geral da agência do bairro de Mercês a maior da cidade de Salvador (BA).

Crédito imobiliário da Caixa cresce 32% no 1º trimestre

As operações de crédito imobiliário da Caixa Econômica Federal fecharam o primeiro trimestre com recorde de R$ 2891 bilhões em contratações um crescimento de 317% sobre o mesmo período do ano passado.

BB é condenado por demitir bancário em licença

O Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT/PI) confirmou decisão da 3ª Vara do Trabalho de Teresina determinando que o Banco do Brasil reintegre um bancário demitido por justa causa durante licença médica. A sentença também mantém complementação salarial do auxílio-doença bem como o restabelecimento do plano de saúde.

7ª e 8ª horas – Vara Julga Improcedente Ação do Sindicato em desfavor do BB

O Sindicato dos Bancários ajuizou uma reclamação trabalhista em desfavor ao Banco do Brasil alegando que os empregados que exercem ou exerceram o cargo de Gerente de Grupo em Unidade de Apoio em departamento e agências bancárias no Estado do Tocantins prestam serviços de natureza técnica assessorando e repassando o que for solicitado e não têm responsabilidades maiores além do serviço técnico pertinente à função…

Cassi e Assefaz têm rombo de R$ 145 mi

Após o rombo de R$ 260 milhões em 2012 que levou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a intervir há duas semanas na Geap – a fundação que administra os planos de saúde de 625 mil servidores públicos federais e dependentes – pelo menos duas outras grandes operadoras de convênios do funcionalismo estão com sinal de alerta piscando…