Arquivo Diário: 18 de junho de 2013

Instrutora obtém rescisão indireta e indenização por atraso no pagamento de salário

O não pagamento dos salários no prazo legal de forma reiterada a uma instrutora de ensino foi motivo para a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconhecer a rescisão indireta do contrato de trabalho e condenar a Sem Fronteiras Tecnologia Educacional Ltda.

Turma nega complementação a aposentado que continuou na ativa

Com o argumento de que a legislação vigente à época estipulava como condição para recebimento da aposentadoria o término da relação de emprego os ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceram do recurso de um aposentado da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) que pretendia receber complementação da aposentadoria recebida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mesmo tendo continuado a prestar serviços para a empresa.