Arquivo Anual: 2013

JT condena empresa que violou correspondências eletrônicas de ex-empregada

Acompanhando o voto do desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto a 8ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que condenou uma empresa da área de informática ao pagamento de indenização por danos morais a uma ex-empregada que teve as correspondências eletrônicas violadas.

Ação ajuizada cinco meses após dispensa não afasta estabilidade provisória da gestante

A demora no ajuizamento de ação trabalhista não impede o reconhecimento da estabilidade provisória da gestante desde que respeitado o prazo prescricional previsto no artigo 7º inciso XXIX da Constituição Federal. Esse foi o entendimento adotado pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para dar provimento a recurso de uma empregada da Brasil IP Sul Ltda.

CLT deve se adaptar às mudanças sociais diz presidente do TST

Em seu discurso na comemoração aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho ministro Carlos Alberto Reis de Paula enfatizou a necessidade de adaptação da CLT às mudanças trazidas pela evolução da sociedade.

Governistas apresentam recurso no Senado para barrar troca de aposentadoria

Senadores da base do governo apresentaram na noite desta quinta-feira recurso para levar ao plenário o projeto de lei de que permite a troca da aposentadoria a chamada desaposentadoria em uma manobra para tentar barrar a aprovação da proposta.

Barbosa diz que reduzir poderes do STF fragiliza democracia

Em viagem aos Estados Unidos o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa divulgou uma nota afirmando que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que reduz os poderes do tribunal “fragilizará a democracia“ se aprovada.

Santander terá que indenizar ex-empregada vítima de boatos

O Banco Santander S. A. terá que indenizar uma ex-funcionária que foi vítima de boatos espalhados por um gerente regional sobre sua conduta moral dentro da empresa. Ao analisar o processo a Primeira Turma reduziu o valor da indenização arbitrado inicialmente em R$ 266 mil para R$ 100 mil.

Gerente perde direito a incorporar gratificação por cometer irregularidades

O recebimento da gratificação de confiança por mais de dez anos não garantiu a um gerente geral de agência do Banco do Nordeste do Brasil S. A. a incorporação da verba ao salário após comprovação de que ele praticava atos incompatíveis com o cargo de confiança.

Advogado do Banco do Brasil terá horas extras calculadas pelo divisor 100

Um advogado do Banco do Brasil S/A que normalmente extrapolava a jornada normal de trabalho de quatro horas diárias terá a aplicação do divisor 100 no cálculo das horas extras devidas.

7ª e 8ª horas – SINTEC Ingressa com duas ações contra Banco da Amazônia

O SINTEC ingressou nesta segunda-feira dia 29 com duas ações coletivas em desfavor do Banco da Amazônia junto à Vara do Trabalho de Palmas agindo como substituto processual dos bancários do Estado do Tocantins em relação àqueles que exercem ou exerceram cargos comissionados especificamente aos cargos de Supervisor de Suporte e Supervisão Administrativa…

Sindicato dos Bancários ganha ação de Plano de Reestruturação do BB

A Juíza do trabalho de Palmas julgou procedente nesta terça-feira 30 de abril o pedido do SINTEC no sentido de garantir o direito adquirido de todos os empregados do estado do Tocantins que trabalham por mais de 10 anos em função comissionada em relação ao plano de reestruturação do Banco do Brasil o que significa que a instituição bancária poderá reduzir a jornada de 8 para 6 horas sem reduzir os salários.