Arquivo Anual: 2013

Caixa se nega a debater regras para a retirada de funções gratificadas

Na negociação da mesa permanente realizada nesta quarta-feira dia 17 de abril em Brasília a Caixa Econômica Federal manteve-se intransigente e não aceitou debater com os representantes dos empregados proposta para tornar mais transparente os critérios para a retirada de funções gratificadas dos empregados.

7ª e 8ª horas: Acompanhe a atualização dos processos do SINTEC X BB na justiça

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7ª e 8ª – Juíza da 1ª Vara de Palmas condena o BB

‘A juíza da 2ª Vara de Palmas Dra. Suzidarly Ribeiro Teixeira Fernandes deferiu em parte o pedido do sindicato acerca da 7ª e 8ª para os cargos de ‘Assistente B em Unidade de Apoio’ entendendo que a jornada deve ser reduzida de 8h para 6h sem redução de salário…’

Banco do Brasil é condenado a reduzir jornada de analistas A em unidade tática

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) negou recurso do Banco do Brasil contra decisão que deferiu o pagamento de horas-extras aos ocupantes do cargo de analista A em unidade tática e reduziu a jornada desses funcionários de oito para seis horas diárias.

Servidor pode resgatar FGTS de trabalho anterior

‘Benefício vale para contratados pelo regime celetista Quem deixa a iniciativa privada e passa para o serviço público tem direito a retirar os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O tema foi discutido em julgamento realizado pela 6.º Turma do TRF da 1.º Região. De acordo com a ação recebida…

Inflação da cesta básica é a maior em 10 anos e corrói salário mínimo

‘O aumento dos preços da cesta básica voltou a corroer o poder de compra das pessoas que ganham o salário mínimo invertendo uma tendência que marcou quase todo o período do governo Lula e o início da gestão Dilma.Nos 12 meses encerrados em março o valor da cesta básica nas principais capitais teve a maior…

Deficiente só pode ser demitido se houver contratação de outro deficiente para o mesmo cargo

A demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto também deficiente para o mesmo cargo.

Falta de registro e comunicação prévia de candidaturas não anula eleição sindical

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso da Pharmacia Brasil Ltda. que pretendia eximir-se da obrigação de pagar direitos trabalhistas relativos ao período de estabilidade provisória de um empregado demitido enquanto ocupava cargo de dirigente em sindicato.

Sétima Turma reconhece direito de sindicato acompanhar perícia do INSS

As inspeções periciais são realizadas quando a empresa contesta benefícios previdenciários acidentários concedidos a seus empregados e têm como objetivo verificar se as condições de trabalho favoreceram a ocorrência de acidente de trabalho ou doença laboral. A relatora do acórdão ministra Delaíde Miranda Arantes (foto) considerou haver potencial violação do artigo 8º inciso III da Constituição Federal que confere aos sindicatos o direito de defesa dos direitos…

Profissionais da Caixa Econômica devem ter reajuste salarial em cerca de 12%

Durante Assembleia Geral Extraordinária que aconteceu na última quarta-feira 10 do SINTEC-TO com os profissionais da Caixa Econômica Federal – Arquitetos Engenheiros e Advogados – foi aprovado a proposta do Banco para uma nova estrutura salarial feita através do acordo coletivo 2012/2013. A novidade realinha o salário desses empregados com a carga horária e deve ter um reajuste em média de 12%.