Cartões: Brasil já é o 2º maior mercado do mundo
O Brasil é o segundo maior mercado de cartões de crédito e débito do mundo em número de transações só perdendo para os EUA segundo estudo internacional da consultoria Capgemini.
Turma condena empresa a restabelecer cartão alimentação de empregado aposentado por invalidez
A verba de alimentação instituída por meio de negociação coletiva consiste em condição benéfica e por isso a interpretação da cláusula deve ser feita de forma estrita (artigo 114 do Código Civil). À luz desse entendimento a 6ª Turma do TRT de Minas julgou favoravelmente o recurso de um empregado e condenou uma mineradora a restituir e manter o benefício do cartão alimentação ao trabalhador após sua aposentadoria por invalidez nos mesmos moldes em que vigorava antes do cancelamento…
Terceira Turma extingue processos de trabalhadores rurais do Tocantins por simulação de lide
Segundo os autos em audiência com o comparecimento do reclamado foi homologado acordo entre as partes tendo o requerido se comprometido a pagar a dívida aos autores no prazo de um mês após a realização daquela sessão. Além dessas demandas o reclamado firmou acordo na mesma data e em condições semelhantes com outros 14 reclamantes em ações individuais sendo que o valor total das obrigações assumidas pelo requerido naquela data somava cerca de R$ 17 milhão.
3ª Turma: empresas de crédito equiparam-se aos bancos para efeito de jornada de trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região equiparou a empresa de crédito Finasa Promotora de Vendas Ltda. a estabelecimentos bancários e dessa forma condenou-a ao pagamento de horas extras sendo considerada a jornada de trabalho de seis horas contínuas.
Governo quer criar um segundo imposto sindical
O imposto sindical que existe desde 1943 e foi criado por Getúlio Vargas deveria acabar mas não vai. Todo trabalhador com carteira assinada tem de recolher ao sindicato um dia de trabalho por ano queira ou não queira seja ou não seja sindicalizado. O novo trabalhismo digamos assim que começou no ABC e depois deu no PT propunha desde o começo o fim da contribuição obrigatória.
Banco do Brasil é condenado a pagar horas extras a uma funcionária
Trabalhadora excedia em duas horas a jornada especial do bancário que é de seis horas A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve a sentença da 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa condenando o Banco do Brasil ao pagamento de horas extras requeridas por uma funcionária. A instituição teria recorrido da decisão do juízo de primeiro grau sob a alegação de que a reclamante ultrapassava em duas horas o seu horário normal de expediente porque ocupava função de confiança.
Norma coletiva que restringiu plano de saúde é declarada válida
As cláusulas normativas dos acordos ou convenções coletivas integram o contrato de trabalho e só poderão ser modificadas ou suprimidas mediante nova negociação coletiva de trabalho. Essa é a nova redação da súmula n° 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) adotada pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) para absolver a Liquigás Distribuidora S/A da obrigação de reincluir empregado aposentado no plano de assistência médico-hospitalar.
Grávida admitida por prazo determinado faz jus à estabilidade provisória
Uma trabalhadora grávida de sete semanas contratada pela Germani Alimentos Ltda. para contrato de experiência e dispensada após o fim do prazo contratual será reintegrada às funções e receberá os salários devidos pelo período do afastamento.
Atenção bancário do BB! Saiba quanto você deve ganhar de hora extra
‘Os empregados do Banco do Brasil que foram obrigados a cumprir jornada de 8h – mesmo tendo o direito legal de trabalhar apenas 6h – podem calcular as horas extras devidas pelo banco. Para isso basta utilizar a planilha abaixo que permite o cálculo dos últimos cinco anos. Vale ressaltar que embora o Banco do…
7ª e 8ª horas- TRT anula decisão de Juiz da 2ª vara de Palmas
‘O TRT no julgamento ocorrido no ultimo dia 06 de março com sustentação oral do advogado do SINTEC cancelou a decisão do juiz da 2ª Vara de Palmas Dr. Francisco Rodrigues Barros que havia deferido em parte o pedido do sindicato acerca da 7ª e 8ª para os cargos de assistente de negócio; assistente B em unidade tática; entendendo que a jornada deveria ser reduzida de 8h para 6h sem redução de salário condenando o banco em honorários assistenciais…’