Arquivo Diário: 2 de abril de 2014

TJ do Tocantins tem um dos piores índices de produtividade do País mostra CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nessa terça-feira 1º o estudo inédito Indicadores de Produtividade dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário que aponta o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) na 15ª colocação com cada magistrado finalizando 866 processos por ano.

JT é incompetente para julgar ações entre o Poder Público e servidor comissionado

‘O Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3395-DF decidiu pela suspensão do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal na redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 consagrando o entendimento de que as ações que envolvam o Poder Público e seus agentes quando se tratar de relação de natureza…

Analistas acreditam que juro básico subirá a 11% ao ano nesta quarta

‘Os juros básicos da economia brasileira fixados pelo Banco Central devem ser elevados pela nona vez seguida nesta quarta-feira (2) passando de 1075% para 11% segundo consenso dos economistas de instituições financeiras. A decisão será anunciada após o fim do segundo dia de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na noite…

Um ano após emenda domésticas seguem sem todos os direitos

‘Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque o…

MPF é favorável a reajuste do FGTS pela inflação

O parecer do MPF dá razão à reclamação que consta de milhares de ações judiciais que chegaram ao STJ contra a Caixa Econômica Federal

Justiça condena BB a indenizar cliente assaltada no autoatendimento

‘O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar R$ 10 mil para professora vítima de assalto dentro de agência bancária no Município do Crato distante 527 km de Fortaleza. A instituição financeira também deverá ressarcir a cliente em R$ 90000. A decisão é da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).…

Banestes vai indenizar bancária obrigada a aderir a PDV por causa da idade

‘A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu por maioria de votos indenização por danos morais e materiais a ex-empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) por entender que ela foi vítima de discriminação ao ter de aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV) para não ser demitida. Duas resoluções internas…