Arquivo Anual: 2014

Empresa exige meta exagerada para operadora e é condenada a pagar danos morais

‘A Líder Remoldagem e Comércio de Pneus Ltda. do Espírito Santo terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma operadora de inspeção. A empresa a teria advertido por não alcançar a meta de erguer e inspecionar 350 pneus por dia mesmo tendo a trabalhadora acabado de retornar de licença médica.…

Banco do Brasil no TJ do Rio tem de cumprir lei que trata de tempo de espera na fila

O tempo de espera para atendimento na agência do Banco do Brasil que funciona no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não pode ultrapassar 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias anteriores ou posteriores a feriados prolongados nos termos da Lei Municipal 5.254/2011 da capital fluminense.

Emprego sobe mais no interior que nas capitais

As seis maiores regiões metropolitanas brasileiras – que fazem parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE – geraram 608 mil postos formais de trabalho no primeiro trimestre de 2014 quase 9% menos do que no mesmo período do ano passado quando o saldo positivo foi de 668 mil vagas.

Honorários de sucumbência são devidos quando ação não decorre de relação de emprego

‘O artigo 5º da Instrução Normativa nº 27/2005 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe que à exceção das lides decorrentes da relação de emprego os honorários advocatícios são devidos pela mera sucumbência. E foi por esse fundamento expresso no voto do juiz convocado Luís Felipe Lopes Boson que a 7º Turma do TRT-MG negou provimento…

CCJ do Senado aprova cota de 20% para negros em concursos públicos

A reserva vale para concursos com vagas para a administração pública federal autarquias empresas públicas sociedades de economia mista controladas pela União como o Banco do Brasil a Caixa Econômica Federal e a Petrobras.

MPT multa Bradesco em R$ 200 mi por usar bancários para transportar valores

O pedido de execução foi feito pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) que em 2008 ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) de abrangência nacional que resultou na condenação do banco por utilizar empregados não vigilantes no transporte de valores.

Gerente demitido sem ser avisado receberá indenização por dano moral

O valor foi fixado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho que considerou excessiva a indenização estabelecida anteriormente de R$ 25 mil.

Vendedor será indenizado por uso indevido de imagem e cobranças ofensivas

Uma concessionária de automóveis de Curitiba terá de indenizar um ex-vendedor em R$ 25 mil por danos morais após ficar comprovado o uso indevido da imagem para fins comerciais além de cobranças abusivas e ofensivas em relação ao cumprimento de metas da empresa.

Juiz defende leis trabalhistas mais afinadas com a Constituição

A Constituição Federal garante aos trabalhadores o direito de greve. Mas os recorrentes movimentos – principalmente nos serviços ditos essenciais – como transportes segurança correios e outros – trazem à tona uma discussão frequente em todo o meio jurídico trabalhista: a necessidade ou não de se modernizar as leis que regem esses movimentos de paralisação.

Ex-bancário tem aposentadoria por acidente de trabalho reconhecida no TRT

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) confirmou a decisão anterior da 3ª Vara Cível de Palmas deferindo aposentadoria por acidente de trabalho ler/dort do ex-bancário do Banco do Brasil Volteire Wolney Aires. A decisão ainda cabe recurso no TST