Arquivo Anual: 2014

Aprovada súmula vinculante sobre aposentadoria especial de servidor público

A PSV foi proposta pelo ministro Gilmar Mendes em decorrência da quantidade de processos sobre o mesmo tema recebidos pelo STF nos últimos anos suscitando na maior parte dos casos decisões semelhantes em favor dos servidores.

Bancária será indenizada por tratamento diferenciado no HSBC

Metas abusivas cobranças exageradas perseguição do superior hierárquico isolamento e oito transferências pelo período de dois anos motivaram uma ex-bancária a processar o HSBC Bank Brasil por assédio moral.

TRT de Goiás decide que 7ª e 8ª horas são extras para bancário do BB

O bancário que não usufrui dos poderes inerentes aos cargos de confiança descritos no §2º do artigo 224 da CLT tem direito a receber a sétima e oitava horas trabalhadas como extras.

Fixada indenização de R$ 100 mil para bancário do Itaú com LER/DORT

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou o banco Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais a um empregado que desenvolveu doença ocupacional por esforço repetitivo (tendinopatia).

Banco Bradesco pode examinar movimentação financeira de empregado

A quebra do sigilo bancário de um bancário não foi considerada motivo para que o Banco Bradesco indenizasse seu funcionário. Isso porque o procedimento foi feito de forma indistinta a todos os correntistas do banco em cumprimento à Lei 9.613/98 não sendo uma conduta dirigida apenas ao empregado.

Assédio moral horizontal é crime e deve ser denunciado

A prática desse assédio é rara mas se comprovada o agressor poderá ser desligado por justa causa.

Direitos dos funcionários da Caixa são discutidos em reunião com Sintec Agecef Apcef e UGT

‘O presidente do Sintec Crispim Batista Filho avaliou a reunião como positiva e destacou a importância do trabalho em conjunto. ‘Sem dúvida reforça ainda mais a luta pelos direitos trabalhistas dos bancários. Resulta em ganho para todos os lados’ afirmou Crispim.’

CEF não responde por assalto em casa lotérica

O artigo 1º parágrafo 1º da Lei 7.102/83 não é aplicável a casas lotéricas na qualidade de permissionárias da Caixa Econômica Federal (CEF). Portanto não é responsabilidade da instituição financeira oferecer segurança para esses estabelecimentos.

Bradesco deve pagar indenização a cliente por espera de duas horas em fila

‘Em decisão monocrática o desembargador Carlos Alberto França manteve sentença que condenou o Banco Bradesco ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil ao cliente Davi Brandão de Sousa por ter esperado mais de duas horas por atendimento numa agência bancária. O caso havia sido julgado pela 5º Vara Cível…

Santander Brasil acerta contrato para compra da GetNet

O Santander Brasil comprou 100% do capital da Getnet Tecnologia que atua no segmento de prestação de serviços para meios de pagamento. O preço de aquisição é de R$ 1104 bilhão sendo que uma fatia de R$ 1020 bilhão será paga no fechamento da operação e R$ 84 milhões pagos em cinco parcelas iguais e anuais a partir do fechamento.