JT é incompetente para julgar ações entre o Poder Público e servidor comissionado

‘O Supremo Tribunal Federal no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3395-DF decidiu pela suspensão do inciso I do artigo 114 da Constituição Federal na redação dada pela Emenda Constitucional nº 45/2004 consagrando o entendimento de que as ações que envolvam o Poder Público e seus agentes quando se tratar de relação de natureza…

Analistas acreditam que juro básico subirá a 11% ao ano nesta quarta

‘Os juros básicos da economia brasileira fixados pelo Banco Central devem ser elevados pela nona vez seguida nesta quarta-feira (2) passando de 1075% para 11% segundo consenso dos economistas de instituições financeiras. A decisão será anunciada após o fim do segundo dia de reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central na noite…

Um ano após emenda domésticas seguem sem todos os direitos

‘Um ano após a promulgação da emenda constitucional das Domésticas que garantiu à categoria os mesmos direitos dos demais trabalhadores urbanos e rurais profissionais do setor continuam sem poder desfrutar de boa parte dos novos benefícios como o seguro-desemprego e o recolhimento obrigatório do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque o…