Arquivo Anual: 2014

Banestes vai indenizar bancária obrigada a aderir a PDV por causa da idade

‘A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu por maioria de votos indenização por danos morais e materiais a ex-empregada do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes) por entender que ela foi vítima de discriminação ao ter de aderir ao Plano Antecipado de Afastamento Voluntário (PAAV) para não ser demitida. Duas resoluções internas…

HORA EXTRA INTERVALO E DIVISOR 150 – SINTEC Ingressará com Ações na Justiça do Trabalho

‘O Sindicato dos Bancários deverá ingressar com duas ações coletivas relativas à extrapolação da jornada de 6h para 6h15 envolvendo o Banco do Brasil S/A e o Banco da Amazônia S/A devendo pedir para que as instituições adotem a jornada correta e paguem a hora extra de intervalo dos últimos 05 anos aos bancários prejudicados.…

Desemprego de jovem sobe para 128%

A taxa de desemprego em fevereiro ficou em 51%. Significa que ficou maior do que a de janeiro (48%) mas abaixo da registrada em fevereiro do ano passado. De qualquer maneira é a melhor taxa para o mês desde 2002 quando começou a ser divulgada.

Aposentado tem direito a manter plano de saúde nas mesmas condições vigentes no perído da ativa

Nos contratos individuais de trabalho a alteração das condições pactuadas só será considerada lícita se isso for feito por mútuo consentimento e ainda assim desde que não resultem em prejuízos ao empregado (artigo 468/CLT).

Caixa vai reduzir repasse de lucro ao governo neste ano

A Caixa vai reduzir quase à metade a parte do lucro que repassa por ano ao governo Essa foi a única saída encontrada para que o banco continue concedendo crédito sem receber nova injeção de recursos do governo. No ano passado a Caixa repassou R$ 47 bilhões ao governo federal o que equivale a cerca de 85% dos ganhos que são distribuídos como dividendos.

Portabilidade de crédito entre bancos fica mais simples

Uma mudança no cálculo do saldo devedor simplificará a portabilidade de crédito entre bancos. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (27) novas regras para a liquidação antecipada de operações de crédito e de arrendamento mercantil.

Inclusão no mercado de trabalho é um dos desafios do Estatuto da Pessoa com Deficiência

A plena inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho está entre as metas do futuro Estatuto da Pessoa com Deficiência. Atualmente a Lei 8.213/91 já obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencher de 2% a 5% das vagas com trabalhadores deficientes.

Bancária obtém benefício da justiça gratuita mesmo tendo recolhido custas processuais

‘Uma empregada aposentada do Banco do Brasil S. A. obteve no Tribunal Superior do Trabalho o reconhecimento do direito ao benefício da justiça gratuita e não terá que arcar com as custas de processo que ajuizou contra o banco. Para ter seu recurso acolhido ela fez um empréstimo pessoal e recolheu (pagou) as custas apesar…

Banco terá de indenizar clientes por roubo de cartões

A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a um banco que pague indenização por danos materiais e morais a dois clientes que tiveram cartões magnéticos roubados e utilizados após a comunicação do crime à instituição.

BB é condenado em quase 26 milhões

O Banco do Brasil foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar uma multa de aproximadamente R$ 26 milhões por ter descumprido decisão judicial que proibia a prática de atos de retaliação e represália aos empregados que buscam seus direitos em juízo. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) que iniciou as investigações em 1999.