Retenção da carteira de trabalho gera indenização por danos morais ao trabalhador
No entendimento do relator a gravidade da conduta ilícita da empresa que infringe dever jurídico e causa dano gera responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos.
No entendimento do relator a gravidade da conduta ilícita da empresa que infringe dever jurídico e causa dano gera responsabilidade pelo ressarcimento dos prejuízos.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Ives Gandra da Silva Martins Filho prevê que três milhões de ações trabalhistas devem ingressar na Justiça em todo o País este ano.
‘Na noite desta segunda-feira (09/05) a CAIXA ECONôMICA FEDERAL comunicou à CONTEC a reabertura do prazo para adesão ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA) para o período de 09 DE MAIO a 08 DE JUNHO DE 2016. Conforme informado as regras são as mesmas apresentadas em março passado. Conheça as regras gerais do PAA…
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