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O parecer foi encomendado depois que o Supremo decidiu em dezembro que o leasing financeiro é um serviço e portanto deve pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) tributo cobrado pelos municípios. A decisão acendeu uma luz amarela para os bancos em relação ao julgamento sobre a Cofins.
Os argumentos jurídicos apresentados até agora no processo pelas instituições financeiras foram no sentido de manter o entendimento de que a Cofins deve ser cobrada apenas sobre a receita resultante da venda de bens e serviços. A preocupação é conseguir êxito nesse argumento e garantir a classificação considerada correta pelos bancos para a natureza das atividades bancárias. Os bancos diz Pelá defendem que devem pagar a contribuição somente sobre tarifas. Esses valores chegam a representar até 30% das receitas dos bancos. As receitas resultantes de captação de recursos ficariam fora da base de cálculo da contribuição porque não correspondem a pagamento por serviços. Em 2009 a Receita Federal arrecadou R$ 74 bilhões de Cofins das instituições financeiras.
Para Luiz Eduardo Girotto sócio do Velloza Girotto e Lindenbojm uma decisão que inclua juros ou spread no cálculo da Cofins pode ter repercussões muito mais amplas. Uma vez que o spread seja considerado serviço provavelmente os municípios irão passar a cobrar ISS sobre esses valores diz. Isso trará junto prevê uma série de outras discussões próprias do ISS como a qual prefeitura o banco deve recolher o imposto e como calcular a parcela devida a cada município por exemplo. Para ele a cobrança da Cofins e do ISS deve trazer repercussão para a própria taxa de juros alterando o custo da captação de recursos.
Fonte: Valor Econômico/ CONTEC
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