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A audiência que reuniu centenas de trabalhadores entre representantes de confederações sindicatos federações e centrais foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal no Auditório Petrônio Portela.
O FST começará a percorrer o país em campanha pela defesa da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) norma que regulamenta relações e direito processual do trabalho. Integrada pelas 21 Confederações Nacionais dos Trabalhadores e pelas quatro centrais sindicais do país o FST quer desse modo enfrentar ameaças a direitos consagrados na legislação sancionada em 1º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas.
– Essa é nossa verdadeira Constituição. Por isso temos que defendê-la e preservá-la – afirmou Lourenço Prado.
Os discursos durante a audiência enfatizaram projetos legislativos em tramitação tidos como ameaças aos direitos trabalhistas além da dificuldade na aprovação de matérias que interessam aos trabalhadores. Lourenço do Prado citou a recente rejeição pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados de projeto para a ratificação da Convenção 150 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que define termos para o fim da relação de emprego. A Convenção havia sido aprovada pela OIT com o apoio do Brasil.
– Não há clima no país para qualquer projeto que proponha um olhar para os direitos sociais e trabalhistas – criticou Lourenço do Prado.
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