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Os movimentos sociais são pilares da democracia e qualquer tentativa de criminalizá-los é um atentado contra a própria democracia e um retrocesso nas conquistas garantidas pela Constituição de 1988. A Comissão de Legislação Participativa reuniu representantes da CNBB OAB Via Campesina Quilombolas Indígenas e do Movimento Nacional de Direitos Humanos que se revezaram em palavras de defesa dos movimentos sociais.
O secretário especial de Direitos Humanos ministro Paulo Vannuchi mandou representante para acompanhar toda a audiência mas foi ele mesmo dizer que se associa ´´a todo alerta e preocupação com a implantação de onda contra os movimentos sociais´´ acrescentando que a Secretaria de Direitos Humanos tem completa identidade com os episódios ocorridos no Rio Grande do Sul ´´que exigem respostas fortes e urgentes´´.
O ministro se referia ao caso que provocou a audiência pública: no último dia 24 de junho o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Passo Fundo (RS) Leandro Scalabrin que também participou da audiência – divulgou documentos que comprovam a tentativa do Ministério Público daquele estado de ´´dissolver´´ o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O documento comprovado por uma ata da sessão ordinária do Conselho do MP/RS ocorrida em 3 de dezembro de 2007 defende medidas para declarar a ilegalidade do MST como proibir qualquer deslocamento de trabalhadores sem-terras incluindo marchas e caminhadas intervir em escolas de assentamentos criminalizar lideranças e integrantes cassar os títulos eleitorais de todos os membros do movimento e ´´desativar´´ todos os acampamentos do Rio Grande do Sul.
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