‘O governo federal publicou nesta quarta-feira 21 no Diário Oficial da União decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em empréstimos bancários para pessoas físicas. A medida entra em vigor a partir desta quinta-feira.
Essa é uma das quatro decisões anunciadas pelo ministro da Fazenda Joaquim Levy na segunda-feira. O pacote busca "atingir o reequilíbrio fiscal" e "atingir a meta de superávit primário de 12% do PIB em 2015".
O decreto dobra o IOF nessas operações de 15% para 3%. O documento aumenta especificamente a alíquota de 00041% ao dia limitada a 365 dias para 00082% ao dia também limitada a 365 dias – mantendo a alíquota adicional de 038% em cada operação independentemente de prazo.