‘Regra entraria em vigor em até 12 anos. Até lá projeto prevê fórmulas graduais a partir do fator 85/95 para aposentadoria
Brasília – O governo federal prepara um projeto de lei que substitui o fator previdenciário por uma regra que mescla idade mínima e tempo de contribuição ao INSS para obter a aposentadoria. Apelidada de 95/105 a fórmula que entraria em vigor no médio prazo exige que a soma entre o tempo de contribuição e a idade seja de 95 anos para mulheres e 105 anos para homens.
O projeto está engatilhado para o caso de o Congresso Nacional retomar a votação do fim do fator previdenciário. A estratégia é simples como definiu um auxiliar presidencial no Palácio do Planalto: “Se o fim do fator previdenciário voltar à pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei entra no topo da agenda de Dilma. Caso contrário essa briga vai ficar para depois”.
O governo prevê a instituição da fórmula 95/105 em um período de médio prazo isto é em até 12 anos a partir da criação do novo mecanismo. Até a adoção dessas regras o projeto prevê fórmulas graduais partindo de 85/95 para a concessão de aposentadorias pelo INSS.
O governo federal está preocupado com as perspectivas para o déficit da Previdência caso o ritmo de crescimento da economia demore mais a voltar. Em 2012 o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que paga aposentadorias e pensões a 29 milhões de pessoas fechou com um saldo negativo de R$ 408 bilhões.
Segundo o governo o rombo só não tem aumentado de forma mais rápida por conta do forte crescimento do mercado de trabalho formal o que eleva a arrecadação do INSS e por conta do fator previdenciário. Criado nos anos 1990 o fator reduz o benefício previdenciário de quem se aposenta cedo.
Os técnicos do governo federal não apoiam o fator previdenciário mas não escondem o fato de que o mecanismo de fato reduz as despesas do INSS. “Melhor com ele do que sem ele” admite uma fonte da equipe econômica.
Ideal
O cenário ideal do governo seria substituir o fator pelo projeto que cria a regra 95/105 apenas após as eleições do ano que vem. Até lá o Planalto pretende construir uma agenda mais próxima daquela defendida pelas centrais sindicais que são contrárias ao fator previdenciário e se opõem fortemente ao projeto defendido pelo governo.
O ministro da Previdência Social Garibaldi Alves chegou a dizer publicamente no início do governo Dilma Rousseff que havia grande interesse do governo em acabar com o fator previdenciário mas ele só poderia ser substituído por uma nova fórmula.
Depois da aprovação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) em abril de 2012 o ministro afirmou que a pauta seguinte do ministério seria a reforma do RGPS e das pensões por morte.
Fonte: Jornal O Popular’