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Quebrando acordo feito no Congresso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a obrigatoriedade de sindicatos centrais sindicais federações e confederações prestarem contas ao TCU (Tribunal de Contas da União). O veto a um artigo do projeto que reconheceu formalmente as centrais sindicais foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União de anteontem e provocou reações da oposição.
O presidente Lula justificou a sua decisão ontem dizendo que o artigo aprovado por deputados e senadores poderia acabar com a autonomia sindical. Na hora em que vieram me trazer para assinar [o projeto] eu me lembrei que passei 30 anos da minha vida lutando por liberdade e autonomia sindical e eu não podia compactuar com o fato de tirar do Ministério do Trabalho e colocar no Tribunal de Contas da União para ficar fiscalizando o sindicato disse.
Na opinião da oposição a fiscalização do dinheiro público já é obrigatória por isso as centrais que recebem contribuição de um dia do salário dos trabalhadores terão que prestar contas ao TCU de qualquer forma. O líder do PPS na Câmara dos Deputados Fernando Coruja (SC) explica no entanto que o artigo era necessário para evitar que as centrais fizessem alguma manobra para escapar da fiscalização. Sem esse artigo eles poderão alegar que o dinheiro não é público que é do trabalhador o que é uma hipocrisia. Infelizmente o nosso país é uma república sindical mas vamos trabalhar pela fiscalização afirmou Coruja.
Dias antes de o presidente assinar o veto confederações empresariais como a CNF (Confederação Nacional das Instituições Financeiras) e CNC (Confederação Nacional do Comércio) enviaram uma carta para o Palácio do Planalto. Todos que com a aprovação do projeto também seriam submetidos à fiscalização pelo TCU falaram sobre a necessidade de derrubar o artigo. [O artigo] implicará igualmente na submissão operacional das prerrogativas sindicais não mais ao crivo dos interesses das categorias profissionais ou econômicas mas ao
entendimento com viés público-administrativo do Tribunal de Contas diz a carta.
O líder do PSDB na Câmara José Anibal (SP) criticou a decisão do presidente Lula. Esse veto é uma vergonha. O presidente cedeu ao lobby de grandes empresários cedeu aonde não deveria ter cedido disse.
Acho que o veto foi correto pois o artigo autorizava uma interferência indesejada do poder público no movimento sindical mas o veto também fortalece o lado podre do sindicalismo afirmou o deputado Paulo Pereira (PDT-SP) o Paulinho presidente da Força Sindical.
Fonte: Folha de S.Paulo
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